A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 1.361 de 15 de janeiro de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome/Cargo	Quinquênio	Inicio	Dias de Gozo
ANA LÚCIA GONÇALVES MIRANDA	2018/2023	08/01/24 a 06/02/24	30 dias
CLEBERSON RIBEIRO	2015/2020	02/01/24 a 31/03/24	03 meses
FABIANA PINHO VERNUCCI	2017/2022	02/01/24 a 31/01/24	30 dias
FRANCINNE STROBEL DE SOUZA	2017/2022	11/01/24 a 09/02/24	30 dias
JANAÍNA MOREIRA MENDES	2018/2023	03/01/24 a 02/03/24	60 dias
MAYKO ARRUDA FREIRE	2017/2022	25/01/24 a 25/04/24	03 meses

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 15 de janeiro de 2024.

FABIOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania