PORTARIA Nº 030 DE 16 DE JANEIRO DE 2024

22 de Janeiro de 2024

Pref. Cáceres

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258 de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO os artigos 19, 20 e 21 da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003 e os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Memorando sob nº 1.563, de 16 de janeiro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Progressão de Nível e Classe aos servidores de carreira do Município de Cáceres relacionados no anexo único da presente Portaria, em razão de nova habilitação específica alcançada e por tempo de serviços prestados, obedecendo aos critérios de promoção para cada Classe, no mês de JANEIRO/2024.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta do Elemento de Despesa Específico das respectivas Secretarias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 16 de janeiro de 2024.

HERBERT DIAS

Secretário Municipal de Administração

JANEIRO/2024

SERVIDORES COM DIREITO A ELEVAÇÃO DE CLASSE EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº.47 DE 29/09//2003, ART.19 e SEGUINTES e LEI COMPLEMENTAR Nº.48 de 05/09/2003, ART.18 E SEGUINTES - “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS” VIGENTE.

NOME	CARGO	PROGRESSÃO FUNCIONAL	ADMISSÃO	DE CLASSE NÍVEL	P/CLASSE NÍVEL
PAULO CEZAR DE CAMPOS PESSOA	Almoxarife(P/G)	Progressão de Nível	16/10/2014	D – III	D – IV
LUIZ MARCIO PEREIRA DE SOUZA	Assistente Administrativo (S/G)	Progressão de Classe	05/04/2010	D – III	E – III
FABRICIO AURÉLIO SOUZA NONATO	Assistente Administrativo(S/G)	Progressão de Classe	04/01/2021	A – I	B – III
NADIA APARECIDA ANICETO	Assistente Social 40hs (N/S)	Progressão de Classe	12/01/2015	C – II	D – II
ANGELA RAMOS	Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)	Progressão de Classe	02/01/1997	I – IV	J – IV
TEREZINHA DE JESUS FERREIRA	Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)	Progressão de Classe	24/03/2003	F – II	G – II
ALICE DE OLIVEIRA VIEIRA	Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)	Progressão de Classe	23/12/2002	G – IV	H – IV
MARIA ELZA LEITE FERREIRA	Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)	Progressão de Classe	23/12/2002	G – IV	H – IV
JEFERSON ADRIANO DOS SANTOS ROMERO	Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)	Progressão de Classe	19/12/2011	D – IV	E – IV
ANTONIO MARCOS CAMPOS DELUQUI	Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)	Progressão de Classe	04/11/2011	D – II	E – II
DIRCE SILVA ARTIAGA	Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)	Progressão de Nível	16/02/2001	H – II	H - III
GILVAN GONÇALVES CORREIA	Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)	Progressão de Nível	05/11/2021	B – II	B - III
ORLANDO DA SILVA RODRIGUES	Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)	Progressão de Nível	01/03/2006	F – II	F – III
JUCINEY DO CARMO RODRIGUES	Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)	Progressão de Classe	23/12/2002	G – III	H – III
PAULO DA CHAGA OLIVEIRA	Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)	Progressão de Classe	23/12/2002	G – IV	H – IV
OSVALDO DA SILVA GUILHERME	Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)	Progressão de Classe	23/12/2002	G – IV	H – IV
ELIEL DOMINGUES DA ROCHA	Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)	Progressão de Classe	23/12/2002	G – IV	H – IV
RONEY LEANDRO FERREIRA	Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)	Progressão de Nível	05/04/2010	E – II	E – III
GILBERTO CONCEIÇÃO JACOBINA	Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)	Progressão de Nível	01/02/1999	I – II	I – III
HORZEIA DA SILVA DUARTE CENA	Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)	Progressão de Nível	11/07/2014	D – II	D – III
MARCELO MARTOS DE MORAES	Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)	Progressão de Nível	08/08/2012	D – II	D – III
MARQUESONGLEY PEREIRA LIMA	Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)	Progressão de Nível	19/02/2010	E – II	E – III
ANDERSON LUIZ SVERSUT	Motorista (P/G)	Progressão de Classe	09/09/2002	G – IV	H – IV
CELIO DA SILVA LOURENÇO	Motorista(P/G)	Progressão de Nível	20/07/1994	J – II	J – III
MELISSA FABIA DIAS MORETTO	Odontologa Clinico Geral(N/S) 20hs	Progressão de Classe	10/11/2011	D – II	E – II
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS	Prof.Lic.em Geografia 20hs	Progressão de Classe	05/05/2009	C – IV	D – IV
CRISTIANA DE CAMPOS SILVA	Prof.Lic.Padag.C/Doc.30hs	Progressão de Classe	18/12/2017	B – V	C – V
LOURDES APARECIDA DE SOUZA	Prof.Lic.Padag.C/Doc.30hs	Progressão de Classe	19/12/2017	B – V	C – V
MARIA DO CARMO SILVA	Prof.Lic.Padag.C/Doc.30hs	Progressão de Classe	22/12/2017	B – III	C – III
RENATA CAROLINE DOS SANTOS LOPES	Prof.Lic.Padag.C/Doc.30hs	Progressão de Classe	08/01/2018	B – V	C – V
MARCILENE COSTA MONTEIRO	Prof.Lic.Padag.C/Doc.30hs	Progressão de Classe	08/01/2018	B – IV	C – IV
GISLAINE CRISTINA SIMONCELLE	Prof.Lic.Padag.C/Doc.30hs	Progressão de Classe	15/01/2018	B – IV	C – IV
JOSE SÉRGIO DOS SANTOS VICENTE	Prof.Lic.Padag.C/Doc.30hs	Progressão de Classe	26/12/2017	B – IV	C – IV
EVYANE SAMPAIO SERAPIÃO	Prof.Lic.Padag.C/Doc.30hs	Progressão de Classe e Nível	04/01/2021	A – III	B – IV

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