PORTARIA 11/2024

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o cargo.

Considerando os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade da moralidade, da publicidade, e da eficiência dos atos administrativos da administração pública;

Considerando a necessidade de organizar, reestruturar, dinamizar e estabelecer as Normas sobre o regime Jurídico estabelecido pela Lei Federal Nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas Leis Municipal 281/2011, 283/2011, 326/2013 642/2023 e demais legislação pertinente que regulamenta a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

RESOLVE:

Art. 1º - Dar posse aos Conselheiros(as) Tutelares eleitos no dia 01 de outubro de 2023, para o mandato do quadriênio 2024/2028, conforme Edital de Convocação 01 de 29/12/2023, Cerimônia de Diplomação e Posse no Plenário da Câmara Municipal, com a presença do Excelentíssimo Sr. Adair Jose Alves Moreira – Prefeito Municipal, Srª Tânia Regina de Siqueira – Presidenta do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente, Vanilda dos Santos Fernandes – Secretária Municipal de Assistência Social, da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente, demais autoridades, familiares e público presente, conforme abaixo relacionados.

v 1º ROSIMEIRE LEONARDO BEZERRA – RG: 06515533 SSP/MT CPF: ***.715.78.***;

v 2º GILVAN MAGNO DELGADO GOMES – RG: 15770257 SSP/MT CPF: ***.654.52.***;

v 3º ELI REGINA DA COSTA – RG: 15679845 SSP/MT CPF: ***.466.28.***;

v 4º KEILA CRISTINA FERREIRA TANAN – RG: 14049104 SSP/MT CPF: ***.721.83.***;

v 5º MARICEIA MENDES DE ARRUDA ARAÚJO – RG: 19720920 SSP/MT CPF: ***.151.62.***.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Registra-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT, 10 de janeiro de 2024.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal