PORTARIA 13/2024 - EXONERAR A PEDIDO DA FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
23 de Janeiro de 2024
PORTARIA 13/2024
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. – Exonerar a pedido aservidora pública municipal, LUMARA SANTOS DA SILVA,portadora do RG Nº 2029685-1 SSP/MT e do CPF Nº ***.186.46***, titular do cargo efetivo de Técnica Administrativa Educacional 30h. Profissionalizada,do cargo em comissão – Função Gratificada deDedicação Exclusiva, de DIRETORA DA CRECHE MUNICIPAL VOVÓ NIZINHA, da Secretaria Municipal de Educação, conforme artigo 51 da Lei Municipal 247 de 01 de março de 2010 e 6º e 7º da Lei 191 de 11 de dezembro de 2007.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 12 de janeiro de 2024.
ADAIR JOSE ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL