TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 003/2024

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 001/2024, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: TOME AÍ PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.853.139/0001-81, no valor de R$ 18.000 (dezoito mil reais) para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE SHOWS MUSICAIS, PARA O EVENTO GUIRAFOLIA 2024, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 10, 11, 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA-MT, CONFORME SOLICITAÇÃO E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO)” , de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 22 de janeiro de 2024.

Leonor de Fátima Bassi Martini

Prefeita Municipal em Exercício