“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e

CONSIDERANDO o oficio nº 018/2024-SEMED expedido pela Secretária Municipal de Educação, Nubia Rosana Reinher Foschiera, em 16 de janeiro de 2024, conferido e atestado pela Gerente de RH e Gestão de Pessoas, Divani Soler.

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias a servidora pública municipal Srª CLEIDIANA DUQUES DA SILVA, estável no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL INFRAESTRUTURA, matrícula 7264.1, Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 01/02/2018 a 31/01/2023, que será usufruída no período de 01/02/2024 a 30/04/2024, com retorno previsto para o dia 01/05/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 16 DE JANEIRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 16 de janeiro de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento