PORTARIA n° 037/2024, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.

Nomeação de Membro para Compor Conselho Tutelar do Município e Dá Outras Providências.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, LC nº 088/2015, Lei Federal nº 8.069/90 eLei Federal nº 12.696/2012, que alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data de 19 DE JANEIRO DE 2024, para compor como membro SUBSTITUTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, a Senhora JACKSYLLAINE MIRANDA DOS ANJOS, casada, brasileira, inscrita no CPF n. º ***.151.571-**, para substituir a conselheira, no período de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 18/01/2024. Eleita conselheira Tutelar suplente no Processo Eleitoral 001/2023, com resultado homologado pelo Edital Complementar nº 002/2023 de 02 de outubro de 2023.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Cumpra-Se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 19 de janeiro de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.

Prefeito.