PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO

DE PRETAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 071/2023

O MUNICIPIO DE COCALINHO, com sede na Avenida Araguaia, 676, Bairro Centro, na cidade de Cocalinho-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.965.145/0001-27, neste ato representada pelo Sr. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº 014.711.181-18, portador da Carteira de Identidade nº 17342694, denominada como CONTRATANTE, e do outro lado a empresa SOLUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA cadastrada no CNPJ nº 33.150.767/0001-56, situada na Rua Um, S/nº, Centro, Cocalinho – MT, neste ato representada por seu representante legal o (a) Sr Talvan Santos Coelho, portador da carteira de identidade nº 5418236 SPTC-GO e inscrito no CPF sob nº 006.558.421-01, residente e domiciliado na cidade de Cocalinho, estado de Mato Grosso, chamada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato nos termos do Processo de Licitação nº 063/2023 – Carta Convite n° 003/2023 com abertura em 17/11/2023 e Homologação em 23/11/2023, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objetivo o acréscimo de 49,57% (quarenta e nove inteiros virgulam cinquenta e sete por cento) do quantitativo inicialmente pactuado, motivada por necessidade da modificação do projeto para melhor adequação aos seus objetivos, conforme planilha de quantitativos e custos unitários e projeto básico. O valor do acréscimo corresponde a R$ 159.051,36 (cento e cinquenta e nove mil, cinquenta e um reais e trinta e seis centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR

2.1. Em virtude do presente aditivo de acréscimo o valor total do contrato passará a ser de R$ 479.903,30 (quatrocentos e setenta e nove mil novecentos e três reais e trinta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA-DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As demais Cláusulas não alteradas pelo presente termo permanecem em pleno vigor. E por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste Termo, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares, assinando o presente em 03 (três) vias de igual efeito e teor, na presença de duas testemunhas, abaixo indicadas.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do mês de janeiro do ano de 2024.

Marcio Conceição Nunes Aguiar

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

Nome:___________________________ Nome:__________________

CPF:____________________________ CPF:____________________