“QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DE FISCAL SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

CONSIDERANDO a necessidade de um funcionário exclusivo para o acompanhamento de Fiscal Sanitário neste Município, bem como tratando-se de relevante interesse público;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor PAULO HENRIQUE ROSSI DOS SANTOS, matrícula nº 3878, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para realizar o acompanhamento de Fiscal Sanitário no município de Nova Olímpia/MT.

Parágrafo único – A designação do servidor para atuar no acompanhamento de fiscal ocorrerá sem prejuízo dos seus vencimentos e sem ônus adicional para a Administração Pública municipal.

Art. 2º - A designação que trata o artigo primeiro será por prazo indeterminado, enquanto durar a necessidade da Administração Pública Municipal.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, 22 de janeiro de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração