DECRETO N° 006/2024.

DE: 22 DE JANEIRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS DOS FERIADOS MUNICIPAIS DO ANO DE 2024 E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito

Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com os Art.71, incisos II, IV e VIII c/c artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

Considerando os feriados municipais, estaduais e federais no decorrer do ano de 2024.

DECRETA:

Artigo 1º - Feriados e Pontos Facultativos nos órgãos

públicos municipais nas seguintes datas:

FEVEREIRO

• Dia 12 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) ponto facultativo em razão do Carnaval;

• Dia 13 de fevereiro de 2024 (terça-feira) feriado em razão do Carnaval;

• Dia 14 de fevereiro de 2024 (quarta-feira) ponto facultativo em razão do Dia de Cinzas;

MARÇO

• Dia 28 de março de 2024 (quinta-feira) ponto facultativo em razão do Dia da Paixão de Cristo;

• Dia 29 de março de 2024 (sexta-feira) feriado em razão do Dia da Paixão de Cristo;

ABRIL

• Dia 21 de abril de 2024 (domingo) feriado em razão do Dia de Tiradentes;

MAIO

• Dia 01 de maio de 2024 (quarta-feira) feriado em razão do Dia do trabalho;

• Dia 30 de maio de 2024 (quinta-feira) ponto facultativo em razão de Corpus Christi;

• Dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira)ponto facultativo em razão de Corpus Christi;

JUNHO

• Dia 13 de junho de 2024 (quinta-feira)feriadomunicipalem razão do Dia de Santo Antônio – Padroeiro da Cidade;

• Dia 14 de junho de 2024 (sexta-feira) ponto facultativo em razão do Dia de Santo Antônio – Padroeiro da Cidade;

AGOSTO

• Dia 31 de agosto de 2024 (sábado)ponto facultativo em razão do Dia do Evangélico;

SETEMBRO

• Dia 07 de setembro de 2024 (sábado) feriado em razão do Dia da Independência;

OUTUBRO

• Dia 12 de outubro de 2024 (sábado) feriado em razão do Dia de Nossa Senhora Aparecida;

• Dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira) ponto facultativo em razão do Dia do Servidor Público;

NOVEMBRO

• Dia 02 de novembro de 2024 (sábado) feriado em razão do Dia de Finados;

• Dia 15 de novembro de 2024 (sexta-feira) feriado em razão do Dia da Proclamação da República;

• Dia 20 de novembro de 2024 (quarta-feira) feriado em razão do Dia da Consciência Negra;

DEZEMBRO

• Dia 25 de dezembro de 2024 (quarta-feira) feriado em razão do Natal;

Artigo 2º - Este decreto não abrangerá os servidores da área de saúde e obras, visto serem serviços essenciais e ininterruptos.

Artigo 3º- Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Artigo 4º - Determinar que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto.

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 22 DE JANEIRO DE 2024

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES PREFEITO MUNICIPAL