“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Nova Nazaré e a Empresa BITTENCOURT ENERGIA RENOVAVEL LTDA.

O Senhor João Teodoro Filho Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 67 da Lei n° 8666/93:

RESOLVE:

Artigo 1°: Designar PATRICK SCHWEIG LIMBERGUER, CPF Nº 733.220.911-04, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 004/2024, firmado com a empresa BITTENCOURT ENERGIA RENOVAVEL LTDA,

Artigo 2°: O contrato nº 004/2024 tem por objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema de minigeração fotovoltaica de consumo remoto (usina de energia solar geração fotovoltaica), compreendendo a elaboração do projeto executivo, caderno de especificações e encargos, aprovação deste junto à concessionária de energia, fornecimento de todos os equipamentos e materiais, instalação, efetivação do acesso junto à concessionária de energia, treinamento, manutenção preventiva e suporte técnico com serviço continuado de aferição de performance.

Artigo 3°: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e retroagindo seus efeitos em 11 de Janeiro de 2024.

Nova Nazaré, aos quinze dias de janeiro de 2024.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.