DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2016
23 de Março de 2016
EMENTA: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 24 (VINTE QUATRO) DE MARÇO DO CORRENTE EXERCÍCIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WENER KLESLEY DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
D E C R E T A:
CONSIDERANDO ser maior o custo benefício dos serviços prestados diante das interrupções do feriado do dia 25 (vinte e cinco) de Março de 2016 (dois mil e dezesseis);
CONSIDERANDO que as horas não laboradas pelos servidores, serão compensadas em igual número, oportunamente;
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 24 (vinte e quatro) de março de 2016;
Art. 2º - O presente Decreto terá efeito para todos os órgãos ligados à administração pública municipal exceto o Departamento de Licitações e Contratos que funcionará normalmente no período matutino.
Parágrafo único – Não haverá prejuízo para o interesse público, aos servidores municipais, nem para os contribuintes em geral, em face do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS. 22/03/2016
WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT
Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei