CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de GLÓRIA D’OESTE – MT

CONTRATADA: AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO DO PANTANAL – AGERR Pantanal.

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o repasse de recursos, por parte do CONTRATANTE, para o custeio das ações de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico prestadas pelo CONTRATADO.

VIGÊNCIA: 03/01/2024 a 31/12/2024

Assinam pela contratante: Gheysa Maria Bonfim Borgato, e pelo contratado Héctor Alves Bezerra.