A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo sob Protocolo nº. 1.624 de 18 de janeiro de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor JOSÉ SÉRGIO DOS SANTOS VICENTE do cargo em Comissão de Coordenação Pedagógica da Escola Municipal Vila Irene, da Secretaria Municipal de Educação, Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 1º de janeiro de 2024.

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Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 18 de janeiro de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação