EDITAL Nº 002, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no art. 165, inciso II da Constituição da República (CRFB/1988 e alterações) c/c art. 65, inciso II da Lei Orgânica do Município (LOM) e com o art. 48, Parágrafo único, inciso I da Lei Complementar Federal nº 101/2000, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), TORNA PÚBLICO que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificados, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de PRESTAÇÃO DE CONTAS – RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) 3º E 4º BIMESTRES E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) – 3º QUADRIMESTRE DE 2023.

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A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia:

- 29 de janeiro de 2024, segunda-feira, com início às 14h00min na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal na Sede do Município, em Itiquira/MT.

O presente Edital será afixado em locais de fácil acesso (Repartições Públicas e Privadas abertas ao público) e publicado no Jornal Oficial dos Municípios na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no Portal Espaço do Cidadão – Informações do Fiscalizado, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e site do Município (www.itiquira.mt.gov.br).

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira/MT, 19 de janeiro de 2024.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal