CONTRATO	01/2024
CREDOR	SEBBA MOTORS LTDA, CNPJ: 02.050.048/0001-30
VALOR DE	R$ 116.300,00 (Cento e dezesseis mil e trezentos reais).

CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO PICK-UP, CABINE DUPLA,. PORTARIA GM/MS Nº 1.138, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT.

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº XX e CPF XXX, com endereço na Rua José Humárcio, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa SEBBA MOTORS LTDA CNPJ: 02.050.048/0001-30, sediada na Avenida 1, S/N QD. 007, LT 0004 - Residencial Vale Azul, INHUMAS - GO, CEP: 75408-196, neste ato representado (a) por ALEXANDRE SEBBA FERREIRA, portador (a) da carteira de identidade nº XX e do CPF nº XXX, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, nº 380, QD.61, Centro, Inhumas/GO CEP: 75400-513 chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Pregão Eletrônico 08/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1 O objeto da presente licitação e na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO PICK-UP, CABINE DUPLA. PORTARIA GM/MS Nº 1.138, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

1.2 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativas às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

1.3 Será firmado contrato com a vencedora da licitação, definindo-se, desde já, a execução dos serviços, e será efetuada de acordo com a autorização de serviço emitida pela Secretária Municipal Interessada, não sendo permitida a entrega total, exceto se por autorização.

2. DA LICITAÇÃO

2.1 Fundamenta-se o presente Contrato nos termos da Lei nº 8.666/93 bem como no Decreto 10.024/2021, que foi devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA e conforme parecer jurídico anexo, os quais constam nos autos do processo.

2.2. A despesa decorrente deste produto ocorrerá com recurso próprio.

3. DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS CONTRATADOS

3.1. Empresa Vencedora:

NOME: SEBBA MOTORS LTDA CNPJ: 02.050.048/0001-30
Avenida 1, S/N QD. 007, LT 0004 - Residencial Vale Azul, INHUMAS - GO, CEP: 75408-196	CIDADE/UF: INHUMAS/GO
TELEFONE: (62) 9815-6511	E-MAIL:ALEXANDRESEBBA@OUTLOOK.COM OU sebbamotors@gmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRE SEBBA FERREIRA
RG: XX	CPF: XXX

FORNECEDOR	CNPJ	ITENS	DESCRIÇÃO/MARCA/MODELO	VALOR
SEBBA MOTORS LTDA	02.050.048/0001-30	1	VEICULO PICK-UP CABINE DUPLA Especificação: Veículo zero quilômetro, com as seguintes características mínimas: 'ano fabricação 2023 OU SUPERIOR' ano modelo 2023 OU SUPERIOR' tipo pick-up médio, cabine dupla, 04 portas, pintura sólida cor branca, com capacidade mínima de 05 cinco passageiros incluindo o motorista, bicombustível (gasolina e/ou etanol), com câmbio manual de 5 marchas, direção elétrica ou hidráulica, ar condicionado, travas e vidros elétricos, mínimo de 2 airbags, bancos de tecido da cor preta, protetor de cárter, protetor de caçamba, pneu 175/70 R14, motor 1.3 ou superior a partir de 88 CV, capacidade de carga da caçamba mínima de 844 L, tanque com capacidade de 55 L ou superior, rádio, alto falantes e antena externa, ar condicionado, alarme, garantia mínima de 12 meses. Veiculo emplacado e licenciado na entrega em nome do Município.	R$116.300,00

Destaca-se que o veículo deverá ser da cor branca, haja vista que a grande maioria dos veículos do Município são dessa cor, assim garantiremos a padronização da frota veicular.

Ficando negociado o valor Total Geral de R$ 116.300,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL E TRÊZENTOSREIAS).

A despesa decorrente deste produto de aquisição dos equipamentos será inteiramente abarcada pela PORTARIA GM/MS Nº 1.138, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios – AMM .

5. DO FORO

5.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 22 de JANEIRO de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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SEBBA MOTORS LTDA,

CNPJ: 02.050.048/0001-30