PORTARIA Nº 028/2024, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE CONCESSÃO DE FÉRIAS NORMAIS AO SERVIDOR E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos arts. 96 e 108 da Lei Complementar n° 01/1993:

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias ao servidor abaixo elencado sem prejuízo da remuneração dos referidos cargos, com fulcro no art. 96 da Lei Municipal n° 01/1993:

Matrícula n°	Servidor	Cargo	Período Aquisitivo	Período de Gozo
0277-1	BRUNO LEONARDO ANDRADE ROSA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	23/01/2021 A 22/01/2022	01/02/2024 A 01/03/2024

Parágrafo único – Expirado o período das férias a que se refere este artigo, o servidor beneficiário deverá se apresentar ao respectivo órgão de lotação, para reassumir o exercício regular de suas funções.

Art. 2º - Conceder licença-prêmio à servidora abaixo elencada sem prejuízo da remuneração dos referidos cargos, com fulcro no art. 108 da Lei Municipal n° 01/1993:

Matrícula n°	Servidor	Cargo	Período Aquisitivo	Período de Gozo
000734-1	ANDRESSA ALVES ALMEIDA BARROS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	02/05/2012 A 01/05/2017	29/01/2024 A 27/04/2024
000734-1	ANDRESSA ALVES ALMEIDA BARROS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	02/05/2017 A 01/05/2022	29/04/2024 A 27/07/2024

Parágrafo único – Expirado o período de licença a que se refere este artigo, o servidor beneficiário deverá se apresentar ao respectivo órgão de lotação, para reassumir o exercício regular de suas funções.

Art. 3.º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4.º - Comunique-se a Secretaria de Administração e Finanças e ao Departamento de Recursos Humanos, para que faça as devidas anotações e registros.

Art. 5.º - Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, aos dezenove (19) dias do mês de janeiro (01) de dois mil e vinte e quatro (2024).

SIDNEI MARQUES LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.