PORTARIA MUNICIPAL Nº 677, 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
23 de Janeiro de 2024
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:
| Nome: | JALIS MACHADO FILHO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Esporte | |
| Matricula: | 6598.8 |
| Nome: | CARLOS EDUARDO BRANDAO COSTA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor de Esportes e Lazer | |
| Matricula: | 8029.1 |
| Nome: | MIREYA ALVES LOPES | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenador De Esportes | |
| Matricula: | 7825.1 |
| Nome: | FELIX DE FATIMA ADORNO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor do Parque de Exposição e Feira Livre Municipal | |
| Matricula: | 31.1 |
| Nome: | OTACILIO DE SOUZA BARBOZA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Agricultura Familiar | |
| Matricula: | 7584.2 |
| Nome: | ALEX SANDRO PILATTI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenador de Fiscalização de Obras Publicas | |
| Matricula: | 7406.1 |
| Nome: | ISMAEL LEITE RIBEIRO DOS SANTOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Diretor de Análise de Projetos | |
| Matricula: | 7823.1 |
| Nome: | HIGOR FRANCISCO DA SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Supervisor de Desenvolvimento de Projetos | |
| Matricula: | 7832.1 |
| Nome: | CLARISSE VIVAN BILO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Supervisor (A) de Análise de Loteamentos | |
| Matricula: | 7451.4 |
| Nome: | MALIDA GARBO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Administrativa Operacional | |
| Matricula: | 7810.2 |
| Nome: | JOSIEL LINDENMAYR COUTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Administrativo Financeiro | |
| Matricula: | 3258.1 |
Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| Incluir Fiscal: | Devido a Portaria Municipal nº 478/2023 estar com apenas um fiscal, o Sr Higor Francisco da Silva, será incluído como fiscal de contrato. | |||
| ATA: | 66/2023 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 19/07/2023 | Data de Encerramento: | 19/07/2024 |
| Objeto: | Serviços de manutenção predial com fornecimento de equipamento, materiais e mão de obra para a Prefeitura Municipal de Água Boa–MT. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando a Portaria Municipal n°478/2023 de 22 de agosto de 2023, retroagindo seus efeitos a 08/12/2023.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 13 de dezembro de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento