RESOLUÇÃO Nº 01, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a reprogramação dos saldos financeiro do FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social do exercício de 2023 para o exercício de 2024 dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social e Estadual, dentro de cada Bloco de Financiamento a que pertencem.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) de Arenápolis, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei de Municipal nº.1142/2013.

CONSIDERANDO Artigo 18 da lei 8742, de 07 de dezembro de 1993 Lei Orgânica da Assistência social –LOAS A Lei N°. 8742/93 (LOAS).

CONSIDERANDO A reunião plenária e ordinária realizada no dia 17 de janeiro de 2024,conforme Ata Nº 33.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Reprogramação dos Saldos do Exercício 2023 para o exercício do ano de 2024, conforme tabela anexa (Saldo em 31/12/2023).

Art. 2º - O Conselho Municipal de Assistência Social declara ter ciência destes saldos reprogramados, e os serviços co-financiados pelo Governo Federal e Estadual, correspondentes a estes saldos, foram prestados de forma contnua, em suficiente quantidade e qualidade, embora tenham ocorrido saldos nas contas.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Arenápolis-MT, 17 de janeiro de 2024.

(Saldo em 31/12/2023).

PROTEÇÃO BÁSICA/GESTÃO/PROGRAMAS E PROJETOS	BLOCOS	N° DE CONTA	SALDO
Programa/Projeto	Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho- Acessuas Trabalho	22.093-0	R$ 0,02
Programa/Projeto	BPC Na Escola	22.096-5	R$505,52
Programa/Projeto	PROCAD-SUAS	27.967-6	R$11.104,99
Proteção Social Básica/Serviços	SCFV/PAIF	22.105-8	R$67.501,88
Programa Primeira Infância no SUAS	Criança Feliz	23.560-1	R$12.808,71
Gestão	IGD BF- Índice de Gestão descentralizada do Bolsa Família e Cadastro Único.	22.097-3	R$21.494,45
Gestão	IGD SUAS- Índice de Gestão descentralizada do SUAS.	22.101-5	R$112,03
Gestão	FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social	21.673-9	R$16.292,46
Gestão	PISO BENEFÍCIO EVENTUAL	27.837-8	R$11.484,34
FUPIS	Fundo Partilhado de Investimento Social	13.803-7	R$28,81
Ações do COVID no SUAS para EPI - Portaria 369	Ações do COVID no SUAS para EPI - Portaria 369	25.071-6	R$7,27
Gestão	IGD-PAB	26.874-7	R$10.729,70

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José Leandro Vasconcelos

Presidente do CMAS/Arenápolis-MT

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias para o ano de 2024 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) de Arenápolis, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei de Municipal nº.1142/2013.

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária realizada no dia 17 de janeiro de 2024, cnforme Ata nº 33. RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o ano de 2024.

Art. 2º. O Calendário de reuniões possui as seguintes datas:

Mês	Data
Janeiro	17
Fevereiro	09
Março	08
Abril	12
Maio	10
Junho	14

Mês	Data
Julho	12
Agosto	09
Setembro	13
Outubro	10
Novembro	08
Dezembro	13

Art. 2º As reuniões serão realizadas conforme calendário acima, preferencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, com início às 08:30 horas.

Art. 4° A eventual inclusão de assuntos urgentes, protocolados fora dos prazos acima, fica condicionada à aprovação pelo/a Presidente.

Art. 5º As datas e horários aqui previamente agendados para as reuniões poderão ser alterados, quando houver alguma necessidade, que serão devidamente comunicados com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, do horário previsto para início da reunião.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Arenápolis-MT, 17 de janeiro de 2024.

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José Leandro Vasconcelos

Presidente do CMAS/Arenápolis-MT