EXTRATO CONVÊNIO N. 02/2024
23 de Janeiro de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e COLÉGIO EXITUS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita o CNPJ n. 36.939.304/0001-66. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo rege-se pela Lei n. 8.666/1993 e suas alterações, na Lei n. 13.709/2018, na Lei Municipal n. 4.914/2022, no Decreto Municipal n. 08/2023 e na Portaria n. 152/2011, expedida pela Secretaria Municipal de Administração, bem como nas demais disposições legais aplicáveis. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 927255/2023. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto estabelecer parceria entre CONVENENTE E CONVENIADA, no atendimento personalizado promovendo descontos especiais no segmento de Educação, na forma do disposto na proposta em anexo, correspondente a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Para fazer jus aos benefícios objeto deste Convênio o usuário precisa apresentar documentos hábil que comprove seu vínculo com o(a)0 titular e/ou instituição. As condições serão objetos de livre negociação entre os associados e a conveniada, observado o limite máximo da margem consignável, facultada a conveniada estabelecer o seu percentual. O convênio ora firmado, bem como os serviços nele ajustados serão realizados sem caráter de exclusividade. Qualquer hipótese de término do contrato implicará na suspensão imediata do processamento das operações ainda não implantados, continuando, porém, em pleno vigor, até a efetiva liquidação de todas as operações já concedidas. VIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO tem vigência de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação.
DATA DE ASSINATURA: 18.01.2024
OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO
Secretaria Municipal De Administração
Concedente
COLÉGIO EXITUS LTDA
Conveniada