CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita sob o CNPJ nº 03.467.321/0001-99.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

VALOR ACRESCIDO: R$ 474.271,25 (quatrocentos e setenta e quatro mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos). Que equivale a 25% do valor total licitado.

Embasamento Jurídico: De acordo com o §1. ° do art. 65 da Lei Federal n. º 8.666/93, acrescenta-se 25% ao valor global inicial atualizado do contrato, conforme descrito no Anexo Único deste instrumento, para atender às necessidades da Contratante.

MOTIVO:

Considerando que esse serviço é essencial para o abastecimento de energia elétrica para os órgãos públicos do município de Nova Olímpia-MT, vale ressaltar a acrescente elevação climática, denotando uso com mais intensidade dos ares condicionados, gerando assim um aumento significativo de energia. É crucial este aditivo de quantitativo, para atender as demandas energéticas crescentes, garantindo um fornecimento estável confiável, ao município. Por este motivo se faz necessário o aditivo de quantitativo de 25% ao contrato original, conforme estabelecido pela lei de licitações nº 8.666/1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

05.050.0.3.12.365.0012.2070.3.3.90.39.00.00.15001001000/05.050.0.2.12.361.0013.2049.3.3.90.39.00.00.15001001000/05.050.0.1.12.122.0011.2037.3.3.90.39.00.00.15001001000/04.040.0.1.04.123.0006.2034.3.3.90.39.00.00.15000000000/03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.39.00.00.15000000000/05.050.0.4.12.367.0014.2082.3.3.90.39.00.00.15400000000/05.050.0.7.27.812.0017.2106.3.3.90.39.00.00.15000000000/05.050.0.8.13.122.0016.2111.3.3.90.39.00.00.15000000000/06.060.0.2.10.122.0018.2123.3.3.90.39.00.00.15001002000/06.060.0.2.10.301.0019.2130.3.3.90.39.00.00.15001002000/06.060.0.2.10.301.0019.2133.3.3.90.39.00.00.15001002000/06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.39.00.00.15001002000/06.060.0.2.10.302.0020.2159.3.3.90.39.00.00.15001002000/06.060.0.2.10.302.0020.2167.3.3.90.39.00.00.15001002000/06.060.0.2.10.304.0021.2170.3.3.90.39.00.00.15001002000/07.070.0.2.08.244.0025.2211.3.3.90.39.00.00.15000000000/08.080.0.2.15.452.0036.2236.3.3.90.39.00.00.15000000000/08.080.0.2.15.452.0036.2230.3.3.90.39.00.00.15000000000/09.090.0.1.20.122.0005.2245.3.3.90.39.00.00.15000000000/09.090.0.1.20.606.0032.2246.3.3.90.39.00.00.15000000000/12.120.0.2.17.512.0010.2289.3.3.90.39.00.00.15000000000/07.070.0.1.08.243.0024.2192.3.3.90.39.00.00.15000000000/07.070.0.1.08.122.0024.2186.3.3.90.39.00.00.15000000000/07.070.0.2.08.244.0026.2310.3.3.90.39.00.00.15000000000/08.080.0.1.04.122.0005.2226.3.3.90.39.00.00.15000000000.

VIGÊNCIA: 19/12/2023 ATÉ 06/03/2024.

NOVA OLIMPIA – MT, de 19 de dezembro de 2023.

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.

NELSON ALVES

PORTARIA 02/2021

CONTROLADOR INTERNO

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO