CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ – MT

CONTRATADA: G. LANZARINI – ME – CNPJ: 17.554.481/0001-80.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 072/2019, tendo como objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A APURAÇÃO DE ÍNDICE E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECADAÇÃO DO ICMS, COTA PARTE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), A VIGORAR NO ANO DE 2019 E APURAÇÃO E MONITORAMENTO DAS INFORMAÇÕES DOS VALORES DO ITR DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”, para o exercício de 2024, de acordo com a Lei Orçamentária Anual Nº 691/2023 de 16 de novembro de 2023.

DATA DE ASSINATURA: 10/01/2024

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal