DATA: 19 de janeiro de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo em cargo comissionado e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora DEBORA BATISTA DE OLIVEIRA, inscrita sob a matrícula de nº 1455, para exercer o cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com direito de percepção do adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no percentual de 75% (setenta e cinco por cento), a partir desta data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

19 de janeiro de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 19/01/2024 a 19/02/2024.