PORTARIA Nº 108/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 316/2023, em nome do Senhor HALISSON FELIPE RODRIGUES ANASTACIO, na função de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 316/2023 foi emitido em 17/07/2023, com vigência de 17/07/2023 até 17/10/2023;

II - a prorrogação do Contrato nº 316/2023 pelo 1º aditivo de 17/10/2023, com nova vigência de 17/10/2023 até 29/02/2024; e

III - que o contratado requereu, em 22/01/2024, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 22/01/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 316/2023, emitido em 17/07/2023, com vigência inicial de 17/07/2023 até 17/10/2023, já prorrogado pelo 1º aditivo até 29/02/2024, em nome do Senhor HALISSON FELIPE RODRIGUES ANASTACIO, Brasileiro, Convivente, Desenhista de AutoCad, inscrito no CPF sob o nº 038.728.021-94 e Identidade RG nº 1.091.417 - SSP-TO, 1ª Via expedida em 24/01/2008, na função de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 22 de janeiro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal