PORTARIA N.º 016/2024
23 de Janeiro de 2024
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE REGIME INTEGRAL (GRI) A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º - Dispõe sobre Gratificação de Regime Integral aos servidores CLÉBER DE MIRANDA BARROS, matrícula nº. 1656, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Educacional, e MARIA VERÔNICA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 1652, ocupante do cargo efetivo de Apoio Administrativo Educacional, no valor de 33,33% (trinta e três e trinta e três por cento) do seu vencimento padrão, para exercer uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais, conforme o disposto no artigo 23; § 3º e § 4º a Lei Municipal nº 852/2008 – Plano de Carreira do Magistério da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, a partir de 25/01/2024.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, vinte e dois (22) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal