Retifica as Portarias que dispõe sobre, “a nomeação de cargo de Conselheiros Tutelares, de acordo com a Lei Municipal nº 1.163/2013 de 23/10/2013 e estabelece outras providências”.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar as Portarias ns. 11, 12, 13, 14 e 15, de 10 de janeiro de 2024, publicada em 11 de janeiro de 2024, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIX, Nº 4.398 – paginas 670, 671, 672 e 673 e no site da Prefeitura Municipal de Vila Rica https://www.vilarica.mt.gov.br/, para que passe a constar:

Onde se lê: “no período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2027”.

Leia-se: “no período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028”.

Art. 2º. Ratificam-se os demais termos das Portarias 11, 12, 13, 14 e 15, de 10 de janeiro de 2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11/01/2024.

Vila Rica-MT, 19 de janeiro de 2024.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024