CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ – MT

CONTRATADA: COSTA URIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ: 36.614.555/0001-70.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 001/2021, tendo como objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADA A DIVERSAS ÁREAS DO DIREITO PÚBLICO, EM ESPECIAL LICITAÇÕES, CONTRATOS, PROCESSOS LEGISLATIVOS, RECURSOS HUMANOS, TRIBUTAÇÃO, ANÁLISES DE LEGISLAÇÕES E DEFESAS DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO JUNTO A ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT’’, para o exercício de 2024, de acordo com a Lei Orçamentária Anual Nº 691/2023 de 16 de novembro de 2023.

DATA DE ASSINATURA: 10/01/2024

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal