DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

“Constitui comissão especial de Avaliação de Bens

Móveis e Imóveis para o fins de Doação, Alienação e baixa que Especifica, e da outras providências”

O Prefeito Municipal de Vila Rica Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, baixa a presente Portaria.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica constituída a Comissão Especial de Reavaliação de bens Móveis e Imóveis do Patrimônio Público Municipal, composta por –Presidente Mateus João Signorini Dacheri -Membro Eleandro Kovalski –Membro Elith Valadares de Aragão

Artigo 2º - A comissão, ora constituída terá a de função, reavaliar os bens Móveis e Imóveis, tanto para Doação, Alienação, Incorporação e Baixa de ativos permanentes

§ 1º - O laudo só terá valor se subscrito por todos os membros da Comissão de Reavaliação, ora constituída.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal