PORTARIA N° 015 DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

“INSTITUI JUNTA MÉDICA OFICIAL PARA AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

I - Instituir Junta Médica Oficial para avaliação e reavaliação dos Servidores Públicos Municipais, em função da grande quantidade de atestados médicos apresentados pelos mesmos.

II - O período de avaliação e reavaliação será exercido dentro do horário de trabalho dos servidores abaixo mencionados.

III - Designar para compor a Junta Médica Oficial, os servidores abaixo relacionados:

FANNY OLÍVIA CARRILLO MENDOZA, inscrita no CRM/MT 3172 SIMONE DIONIZIO DA SILVA, inscrita no CRM/MT 8755 PAUL RICARDO ARENAS NEYRA - inscrito no CRM/MT 3171

IV – Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de janeiro de 2024, revogando a Portaria n. Portaria n. 278 de 05 agosto de 2022 e as disposições em contrário.

V – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 22 de janeiro de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL