EDITAL SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS Nº001/2024/SEMED/ALTO PARAGUAI/MT
23 de Janeiro de 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO PARAGUAI, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados o Edital Simplificado de Seleção/Contagem de Pontos Nº001/2024/SEMED/Alto Paraguai/MT.
1-DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 - O presente Edital de contagem de pontos para contratação temporária e emergencial terá como objeto atender situação excepcional de interesse público em face de ausência de pessoal efetivo e/ ou seletivado a fim de suprir a demanda das Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino.
1.2 - A divulgação do Edital de Processo Seletivo Contagem de Ponto estará disponível na Secretaria Municipal de Educação de Alto Paraguai/MT, nas Unidades Escolares, no site da Prefeitura Municipal e Diário oficial - AMM a partir do dia 23/01/2024.
1.3 - O Regime Jurídico para os cargos de que trata este Edital será de Contrato de Prestação de Serviços para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com início no ano letivo escolar - fevereiro/2024 e fim de vigência do contrato mediante a convocação para vaga através de CONCURSO PÚBLICO ou PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI/MT.
2-DOS CARGOS E FUNÇÕES:
2.1- A seleção para contratação temporária será realizada para atender, excepcionalmente, as ausências nos cargos de:
*Professor;
*Apoio Administrativo Educacional I – Nutrição Escolar (Merendeira);
* Apoio Administrativo Educacional I - Manutenção de Infraestrutura(Limpeza);
*Apoio Administrativo Educacional II – Motorista de Transporte Escolar (Zona Rural e Urbana),
*Apoio Administrativo Educacional I –Monitor de Transporte Escolar(Zona Rural e Urbana)
* Técnico em Desenvolvimento Infantil – TDI
3-DAS INSCRIÇÕES
3.1 - A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital.
3.2 - As dúvidas com relação ao presente edital de seleção deverão ser dirimidas junto a Secretaria Municipal de Educação e Comissão de Contagem de pontos, durante o período de inscrições em horário comercial.
3.3-As inscrições para a seleção/contagem de pontos para o preenchimento dos cargos e funções estabelecidas neste Edital serão gratuitas e ocorrerão nos dias:
26/01/2024 das 8h às 11h e 13h30min às 17h na Zona Rural: Escola Estadual Henrique José Trindade – Capão Verde.
29/01 e 30/01/2024 das 8h às 11h e 13h30min às 17h na zona Urbana: Secretaria Municipal de Educação – localizada na Rua Tiradentes, nº72, centro, Alto Paraguai – MT.
3.4- No ato da inscrição o candidato deverá apresentar todos os documentos exigidos neste edital, conforme segue:
a) Documentação Pessoal;
b) Escolaridade(Todas);
c)Declaração de Experiência/Trabalho(se houver)com carimbo da instituição;
4. DA COMISSÃO
4.1 – A Comissão Organizadora da Seleção/Contagem de pontos aos cargos e funções elencados neste edital, será assim constituída:
I – Um representante de Diretor Escolar – Rita de Cássia Rosa Ferreira de Almeida
II – Um representante de Coordenação Escolar – Geicilene de Oliveira Morais
III – Um representante de Técnico Administrativo Educacional – Menara Kayly Almeida Campos Barros
IV – Assessora Pedagógica – Janete Ferrer de Figueiredo
V – Coordenadora Pedagógica – Lucinéia Ormond da Silva
VI – Um representante do Executivo – Riusdelar Lopes Pereira
5.DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
5.1 - TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – TDI (ZONA URBANA E RURAL)
a. Preencher ficha de inscrição padrão;
b. Ser maior de 18 anos;
c. Ser brasileiro nato ou naturalizado;
d. Ter formação no Ensino Médio;
e. Apresentar Histórico Escolar ou Atestado de Conclusão do Ensino Médio emitido por Instituição de Ensino autorizada;
f. Conhecer e estar de acordo com as exigências no presente Edital;
g. Apresentar documentos pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento;
5.2 – PROFESSOR – PEDAGOGO/HABILITADO – ZONA URBANA E ZONA RURAL
a. Preencher ficha de inscrição padrão;
b. Idade mínima de 18 anos completos;
c. Curso Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou áreas do conhecimento;
d. Curso de Magistério em nível médio;
e. Conhecer e estar de acordo com as exigências no presente Edital;
f. Documentos pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento.
5.3 - APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL II - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR(ZONA URBANA E ZONA RURAL):
a. Preencher ficha de inscrição padrão;
b. Ser maior de 21 anos;
c. Ser brasileiro nato ou naturalizado;
d. Conhecer e estar de acordo com as exigências do presente Edital;
e. Documentos pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento;
f. Ter formação mínima no ensino fundamental;
g. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH – categoria “D”.
5.4 – APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I – MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR (ZONA URBANA E ZONA RURAL):
a. Preencher ficha de inscrição padrão;
b. Ser maior de 18 anos;
c. Ser brasileiro nato ou naturalizado;
d. Conhecer e estar de acordo com as exigências do presente Edital;
e. Ter formação no Ensino Fundamental;
f. Apresentar Histórico Escolar por Instituição de Ensino autorizada;
g. Documentos pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento;
5.5- APOIO ADMINISTRATIVO I – NUTRIÇÃO ESCOLAR E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA
a. Preencher ficha de inscrição padrão;
b. Ser maior de 18 anos;
c. Ser brasileiro nato ou naturalizado;
d. Formação de Ensino Fundamental completo;
e. Apresentar Histórico Escolar por Instituição de Ensino autorizada;
f. Conhecer e estar de acordo com as exigências no presente Edital;
g. Documentos pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento.
6 – DA SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS:
6.1 - Para obter a contagem de pontos serão observados rigorosamente os seguintes critérios constantes na ficha de inscrição deste edital.
I – Cursos de atualização profissional referente aos últimos três anos, realizados na área de atuação/educação que contemplem conhecimentos, com limite de no Máximo 05 (cinco) pontos: 1,0 (um) ponto para cada 40 (quarenta) horas, ou seja, 200 horas.
II- 3,0 (três) pontos para cada ano de experiência na função em qualquer Unidade Federativa comprovado.
III – 3,0 (três) pontos em caso de Participação na Composição e atuação em Conselhos no ano de 2023 (declaração);
IV – 2,0 (dois) pontos em caso de certificação/registros em ministrar/realizar palestra e/ou formações no ano de 2023;
V- Para a formação/escolaridade serão utilizados os seguintes critérios:
a) Ensino fundamental – 2,0 (dois) pontos
b) Ensino Médio – 4,0 (quatro) pontos;
c) Magistério em nível médio – 5,0 (cinco) pontos;
d) Licenciatura Plena – 8,0 (oito) pontos;
e) Especialização – 10 (dez) pontos;
f) Mestrado – 12 (doze) pontos;
g) Doutorado – 14 (quatorze pontos).
7 – DA CLASSIFICAÇÃO
7.1 - A classificação obedecerá a uma relação nominal de ordem decrescente da pontuação obtida pelo candidato para o cargo.
7.2 - Em caso de empate entre os candidatos, serão observados os seguintes critérios para efeito de desempate:
I- Maior Titulação;
II- Maior idade.
8- DOS RESULTADOS
8.1 - O resultado classificatório das inscrições para seleção/contagem de pontos aos contratos temporários será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação, no site da Prefeitura Municipal e Jornal da AMM a partir do dia 01/02/2024.
8.2 - Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.
Alto Paraguai/MT, 22 de janeiro de 2024.
Aparecida de Almeida Amorim
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
FICHA DE CONTAGEM DE PONTOS – PROFESSOR
| DADOS PESSOAIS | |
| NOME: | |
| ESTADO CIVIL: ( ) SOLTEIRO ( ) CASADO(A) ( ) OUTROS: | |
| NACIONALIDADE: | NATURALIDADE: |
| DATA DE NASCIMENTO: TELEFONE: ( ) | |
| ENDEREÇO/RESIDENCIA: | |
| E-MAIL: | |
| ATUAÇÃO | ||||
| SITUAÇÃO FUNCIONAL: Contrato Temporário LOCALIDADE PRETENDIDA: Zona urbana ( ) Zona Rural ( ) | ||||
| DOCÊNCIA/REGÊNCIA: | ( ) Educação Infantil ( ) Ensino fundamental – 1º ao 5º ano ( ) Habilitação: 6º ano | |||
| JORNADA DE TRABALHO: ( ) 27 horas Semanais | ||||
| CONTAGEM DE PONTOS | ||||
| CRITÉRIOS | REFERENCIA | CÔMPUTO | TOTAL | |
| Participação via certificação em Cursos (últimos três anos). | 1,0 ponto a cada 40 horas – máximo de 200 horas | |||
| Tempo de experiência na função em qualquer unidade federativa comprovado/declaração. | 3,0 pontos a cada ano | |||
| Participação na Composição e atuação em Conselhos 2023 - declaração | 3,0 pontos | |||
| Certificação/registros ministrar/realizar – Palestra e/ou formações em 2023 | 2,0 pontos | |||
| Titulação/Formação/Escolaridade: magistério normal | 5,0 pontos | |||
| Titulação/Formação/Escolaridade: Licenciatura Plena | 8,0 pontos | |||
| Titulação/Formação/Escolaridade: Pós-graduação/Especialização | 10,0 pontos | |||
| Titulação/Formação/Escolaridade: Pós-graduação/Mestrado | 12,0 pontos | |||
| Titulação/Formação/Escolaridade: Pós-graduação/Doutorado | 14,0 pontos | |||
| Total de pontos: | ||||
| TOTAL FINAL | ||||
Declaração que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste Processo Seletivo, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas.
Assinatura do candidato (a): _________________________________________________________
Alto Paraguai, _______de Janeiro de 2024.
Comissão de trabalho
_______________________ _________________________ ________________________
Presidente Vice Presidente Secretário
_______________________ _________________________ ________________________
Membro Membro Membro
ANEXO II
FICHA DE CONTAGEM DE PONTOS – TDI
| DADOS PESSOAIS | |
| NOME: | |
| ESTADO CIVIL: ( ) SOLTEIRO ( ) CASADO(A) ( ) OUTROS: | |
| NACIONALIDADE: | NATURALIDADE: |
| DATA DE NASCIMENTO: TELEFONE: ( ) | |
| ENDEREÇO/RESIDENCIA: | |
| E_MAIL: | |
| ATUAÇÃO | ||||
| SITUAÇÃO FUNCIONAL: Contrato Temporário LOCALIDADE PRETENDIDA: Zona urbana ( ) Zona Rural ( ) | ||||
| JORNADA DE TRABALHO: ( ) 30 horas semanais | ||||
| CONTAGEM DE PONTOS | ||||
| CRITÉRIOS | REFERENCIA | CÔMPUTO | TOTAL | |
| Participação via certificação em Cursos (últimos três anos). | 1,0 ponto a cada 40 horas – máximo de 200 horas. | |||
| Tempo de experiência na função em qualquer unidade federativa comprovado/declaração. | 3,0 pontos a cada ano | |||
| Participação na Composição e atuação em Conselhos 2023 - declaração | 3,0 pontos | |||
| Certificação/registros ministrar/realizar – Palestra e/ou formações em 2023 | 2,0 pontos | |||
| Titulação/Formação/Escolaridade: ensino médio | 4,0 pontos | |||
| Titulação/Formação/Escolaridade: Licenciatura Plena | 8,0 pontos | |||
| Titulação/Formação/Escolaridade: Pós-graduação/Especialização | 10,0 pontos | |||
| Titulação/Formação/Escolaridade: Pós-graduação/Mestrado | 12,0 pontos | |||
| Titulação/Formação/Escolaridade: Pós-graduação/Doutorado | 14,0 pontos | |||
| Total de pontos: | ||||
| TOTAL FINAL | ||||
Declaração que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste Processo Seletivo, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas.
Assinatura do candidato (a): _________________________________________________________
Alto Paraguai, _______de Janeiro de 2024.
Comissão de trabalho
_______________________ _________________________ ________________________
Presidente Vice Presidente Secretário
_______________________ ______________________ ________________________
Membro Membro Membro
ANEXO III
FICHA DE CONTAGEM DE PONTOS – AAE (APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL)
| DADOS PESSOAIS | |
| NOME: | |
| ESTADO CIVIL: ( ) SOLTEIRO ( ) CASADO(A) ( ) OUTROS: | |
| NACIONALIDADE: | NATURALIDADE: |
| DATA DE NASCIMENTO: TELEFONE: ( ) | |
| ENDEREÇO/RESIDENCIA: | |
| E_MAIL: | |
| ATUAÇÃO | |||||
| SITUAÇÃO FUNCIONAL: ( ) Contrato Temporário LOCALIDADE PRETENDIDA: Zona urbana ( ) Zona Rural ( ) | |||||
| APOIO ADMINISTRATIVO | ( ) Nutrição ( ) Infraestrutura/limpeza ( ) Monitor(a) ( ) Motorista | ||||
| JORNADA DE TRABALHO: ( ) 30 horas semanais ( ) 40 horas semanais | |||||
| CONTAGEM DE PONTOS | |||||
| CRITÉRIOS | REFERENCIA | CÔMPUTO | TOTAL | ||
| Participação via certificação em Cursos (últimos três anos). | 1,0 ponto a cada 40 horas – máximo de 200 horas | ||||
| Tempo de experiência na função em qualquer unidade federativa comprovado/declaração. | 3,0 pontos a cada ano | ||||
| Participação na Composição e atuação em Conselhos 2023 – declaração | 3,0 pontos | ||||
| Certificação/registros ministrar/realizar – Palestra e/ou formações em 2023 | 2,0 pontos | ||||
| Titulação/Formação/Escolaridade: ensino fundamental | 2,0 pontos | ||||
| Titulação/Formação/Escolaridade: Ensino médio | 4,0 pontos | ||||
| Titulação/Formação/Escolaridade: Licenciatura Plena | 8,0 pontos | ||||
| Titulação/Formação/Escolaridade: Pós-graduação/Especialização | 10,0 pontos | ||||
| Titulação/Formação/Escolaridade: Pós-graduação/Mestrado | 12,0 pontos | ||||
| Titulação/Formação/Escolaridade: Pós-graduação/Doutorado | 14,0 pontos | ||||
| Total de pontos: | |||||
| TOTAL FINAL | |||||
Declaração que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste Processo Seletivo, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas.
Assinatura do candidato (a): _________________________________________________________
Alto Paraguai, _______de Janeiro de 2024.
Comissão de trabalho
_______________________ _________________________ ________________________
Presidente Vice Presidente Secretário
_______________________ ______________________ ________________________
Membro Membro Membro