PROCESSO ADMINISTRATIVO: 119/2023

LICITAÇÃO: Concorrência nº. 009/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA /CNPJ/MF nº 00.095.125/0001-42

OBJETO: Ampliação e reforma da Escola Estadual Antônio Grohs no Munícipio de Água Boa – MT, com recursos do Termo de Convênio nº 2097/2021, firmado com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC.

1.1. OBJETO APOSTILADO: O presente Termo de Apostilamento cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias.

Valor Convênio: 5.303.429,51 (cinco milhões, trezentos e três mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos)

Órgão 05: Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 003- Educação Recursos Vinculados

Proj./Atividade:10182

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 300

Valor de Contrapartida: R$ 12.341,10 (doze mil, trezentos e quarenta e um reais e dez centavos)

Órgão 05: Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 001- MDE 25% - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Proj./Atividade:10182

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 241

Transferir para:

Órgão 05: Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 003- Educação Recursos Vinculados

Proj./Atividade:10182

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 278

Órgão 05: Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 001- MDE 25% - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Proj./Atividade:10182

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 157

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada ALESSANDRO MESSIAS SILVA.

DATA: 22/01/2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal