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Pref. Matupá

"CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ – MT".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a homologação do Processo Seletivo Simplificado 005/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 21/12/2023;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de Cargos públicos temporários;

DECRETA

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 005/2023, para o Cargo constante na relação do Anexo I, do presente Decreto, para se apresentarem na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal, situado a Avenida Deputado Sebastião Alves Júnior, nº 106, Bairro Setor Industrial, Matupá – MT, fone: (66) 3595-2560, no prazo de 03 (três) dias, a partir da data da publicação, no horário das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração.

Art. 2º. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Edital do Processo Seletivo Simplificado 005/2023 e relacionados nos Anexos do presente Decreto, acarretará o não cumprimento da exigência contida no artigo anterior.

Art. 3º. Se o candidato convocado não se apresentar para a entrega da documentação ou apresentar a documentação de forma incompleta, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Processo Seletivo.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se;

Publique-se.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá

ANEXO I

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ZONA URBANA

INSCRIÇÃO

NOME

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

785

GABRIELI CAROLINE DA SILVA RAUBER

27

1º.

Aprovado

551

JUSCINEI XAVIER SOUSA

24

2º.

Aprovado

58

BRUNO BARBOSA MATOS SANTOS

24

3º.

Aprovado

AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR - ZONA URBANA

INSCRIÇÃO

NOME

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

137

VIVIANE APARECIDA DE ALMEIDA

25

1º.

CR

671

BRUNA FERREIRA DE ARAUJO

24

2º.

CR

581

NUBIA RAQUEL REGAUER MAAS

22

3º.

CR

AUXILIAR DE CRECHE - ZONA URBANA

INSCRIÇÃO

NOME

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

793

DIONARA DOS SANTOS DA ROSA

29

1°.

Aprovado

50

CAMILA THAIS DALLELASTE

29

2°.

Aprovado

574

GISLAINE CRISTINE FATIGA

28

3°.

Aprovada

313

BRUNA CIRQUEIRA FRANCO

28

4°.

Aprovada

MONITOR DE ALUNO - ZONA URBANA

INSCRIÇÃO

NOME

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

194

ECIMARA TELOKEN VARGAS

27

1°.

CR

700

KAUANNY GOMES DE ARAUJO

21

2°.

CR

228

FRANCIELI BUENO PEDROZA

21

3°.

CR

542

LUCIENE AZEVEDO DA COSTA BARRETO

20

4°.

CR

205

NAIANE ALVES DE MORAES

19

5°.

CR

14

KESLEN CONCEICAO SOARES

18

6°.

CR

525

BRUNO MARCOS PININGA

18

7°.

CR

877

CLEICIELTON DE SOUSA

17

8°.

CR

696

CLAUDIA ANGELA DE ALMEIDA BORBA PEREIRA

16

9°.

CR

869

THAIS CRISTINA SANTOS MARINHO

16

10°.

CR

NUTRIÇÃO ESCOLAR - ZONA URBANA

INSCRIÇÃO

NOME

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

693

ROSENEIA DOS SANTOS SIMOES GOMES

25

1°.

Aprovado

257

ELIANE MENDONSA

24,5

2°.

Aprovado

487

KAMILLA SIMONI APARECIDA VAZ

24

3°.

Aprovado

395

VANILDE RIBEIRO DA SILVA KORPAN

23

4°.

Classificado

650

NOEMI ALVES DOS SANTOS

22

5°.

Classificado

NUTRIÇÃO ESCOLAR - ZONA RURAL

INSCRIÇÃO

NOME

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

698

VITORIA TIEMY SANCHES SHIBATA

21

1°.

Aprovado

MANUTENÇÃO E LIMPEZA - ZONA URBANA

INSCRIÇÃO

NOME

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

954

ERISMAR DE SOUSA LIMA

26

1°.

Aprovado

190

SIMONE MICHELE SCHMITT DE AGUIAR

26

2°.

Aprovado

122

ROSANGELA DOS SANTOS MARTINS

26

3°.

Aprovado

111

CINTIA DE JESUS SANTOS

25

4°.

Aprovado

75

BRUNA TAIS TEIXEIRA DE SOUZA

25

5°.

Classificado

369

EDINEIA DOS SANTOS FERREIRA

25

6°.

Classificado

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - ZONA URBANA

INSCRIÇÃO

NOME

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

208

ANDREZA FERREIRA DA SILVA RAMALHO

34

1º.

Aprovado

144

FABIANA PEREIRA

32,6

2º.

Aprovado

411

MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS

29

3º.

Aprovado

331

KATIA LUIZA ANDRADE DE SENA OLIVEIRA

29

4º.

Aprovado

465

ALDERICE ALVES GONCALVES

29

5°.

Aprovado

534

TERESINHA SOLANGELA SOECKI DE SOUZA

28

6°.

Aprovado

359

ELOISA PEREIRA DA SILVA

28

7°.

Aprovado

448

DANIELA COSTA PAES

28

8°.

Classificado

123

DAYANE CRISTINE STORCHI GERLACH

28

9°.

Classificado

392

IRILENE CONCEICAO SANTOS SILVA

27,6

10°.

Classificado

517

REGINA DE JESUS VIEIRA

27

11°.

Classificado

132

VANESA MARCIA CZECHOVSKI

26,5

12°.

Classificado

600

DANIELA PETRY

26

13°.

Classificado

98

MARIA ANGELICA DA SILVA OLIVEIRA

26

14°.

Classificado

235

TATIANE MARIA DA CRUZ

26

15°.

Classificado

731

LUCIANA MARIA DOS SANTOS KOPTSKI

25

16°.

Classificado

129

DANIELLA NARDES CZECHOVSKI

25

17°.

Classificado

310

SOLANGE APARECIDA HAMESTER DE CARVALHO

25

18°.

Classificado

407

SIRLENE DE PAULA CARNEIRO

24,63

19°.

Classificado

611

TAIZIS SILVA FERREIRA

24

20°.

Classificado

498

MARLENE BURATI SOUZA

24

21°.

Classificado

537

CRISTIANE SOUSA MACEDO

23,05

22°.

Classificado

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - ZONA RURAL

INSCRIÇÃO

NOME

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

701

SIMONE DA SILVA GUERRA DE MENDONCA

22

1º.

CR

36

EIDY DE FREITAS LIMA

22

2º.

CR

PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS - ZONA URBANA

INSCRIÇÃO

NOME

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

771

REGIELE BENTES NASCIMENTO

30,5

1º.

Aprovado

368

MARISA FERREIRA DE MELO

30

2º.

Aprovado

316

GERALDA FERREIRA LEMES

29,4

3º.

Aprovado

222

SOLANGE GOMES DO PINHO CASAGRANDE

28,57

4º.

Aprovado

200

CARLA MAZZONETTO LEITE

28,5

5°.

Aprovado

353

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LEMOS

28

6°.

Aprovado

464

ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA COSTA

28

7°.

Aprovado

154

LEUCIMAR GALVAO SOUSA

27,8

8°.

Classificado

457

LUCILENE PEREIRA PINCER

27

9°.

Classificado

64

MARIA APARECIDA TAVEIRA BISPO

27

10°.

Classificado

657

MARIA EMILIA PAGEHU GARCIA LOPES DA SILVA

27

11°.

Classificado

PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS - ZONA RURAL

INSCRIÇÃO

NOME

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

588

ROSELAYNE FELIX DA SILVA

28,36

1º.

Aprovado

384

REGINA CASSIA ALVES DE OLIVEIRA

26,25

2º.

Classificado

231

ROZILEI PEREIRA SOUZA SILVA

24,5

3º.

Classificado

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá

ANEXO II

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS

O candidato, quando convocado além de atender aos pré-requisitos exigidos para o cargo, deverá apresentar, obrigatoriamente, o original e a cópia (legível e sem rasuras) dos seguintes documentos.

1. Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF); ou pode ser retirado comprovante pelo site www.receita.fazenda.gov.br;

3. Certidão de Nascimento ou Casamento;

4. Título de Eleitor;

5. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

6. Carteira Nacional de Habilitação – CNH; (quando for requisito do cargo)

7. Carteira de Trabalho (constando número e data de emissão);

8. Cartão do PIS/PASEP;

9. Qualificação Cadastral eSocial; consultacadastral.inss.gov.br;

10. 01 (uma) foto 3x4, atualizada;

11. Endereço de E-mail e Telefone para Contato; (obrigatório)

12. Conta no Banco do Brasil;

13. Atestado de Saúde Física e Mental (por conta do contratado);

14. Certidão de Nascimento e CPF dos filhos dependentes, (menores de 21 anos);

15. Comprovante de frequência Escolar dos filhos (as);

16. Certidão Negativa de 1º e 2º grau fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado), tiradas no Fórum ou pelo site www.tjmt.jus.br;

17. Certidão de Regularidade Eleitoral tirada pelo site www.tse.jus.br;

18. Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse (tirar na prefeitura);

19. Comprovante de Escolaridade, por meio de Histórico Escolar, Diploma/Certificado, conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;

20. Registro no conselho da respectiva categoria, com cópia da carteirinha devidamente em dia e autenticada quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade Administrativa e Financeira;

21. Comprovante de Endereço residencial ou caso em outro nomeacompanhado de declaração assinada; (modelo de declaração disponível no anexo III)

22. Declaração negativa de acúmulo de cargo público; (modelo disponível no anexo IV)

23. Declaração de Bens do candidato no ato da posse; (modelo disponível no anexo V)

24. Declaração negativa de atuação como administrador de sociedade privada; (modelo disponível no anexo VI)

25. Declaração de Dependentes; (modelo disponível no anexo VII)

26. Declarações citadas acima devem ser assinadas e datadas no momento da entrega dos documentos que constam nesse Decreto;

27. Cópia do CPF e RG do cônjuge;

28. Cópia ou número de inscrição do CPF de pai e mãe;

29. Curso de condutores de veículo Transporte Escolar assinado pelo órgão Competente;

ANEXO III

DECLARAÇÃO RESIDENCIAL

Eu, ____________________________________________________________, inscrito (a) no CPF nº __________________________________ declaro que sou residente e domiciliado (a) na Rua_______________________________________________________ nº__________ Bairro____________________________________________________________ na cidade de _______________________________________________ UF__________.

Configurando a não veracidade da declaração prestada, como crime de falsidade ideológica, previsto no art.299, do Código Penal.

Por ser expressão de verdade, dato e assino a presente declaração.

Matupá/MT, ______, de __________________ de 20____.

_______________________________________________

Assinatura do (a) Declarante

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS

Eu, _________________________________________________________, inscrito (a) no CPF nº _____________________________________, declaro, nos termos do Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1998, para devidos fins de provimento de cargo público efetivo, que não exerço cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas (federal, estadual ou municipal), não comprometendo, desta forma a minha nomeação e posse no cargo que fiz jus no Concurso Público 001/2023.

Por ser expressão de verdade, dato e assino a presente declaração.

Matupá MT, ______ de________________ de 20_____

____________________________________________

Assinatura do (a) Declarante

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, ____________________________________________________________, inscrito (a) no CPF nº______________________________,

Declaro nesta data e nos termos da lei que:

( ) não possuo bens a declarar;

( ) possuo bens a declarar e meu patrimônio é composto dos seguintes bens e respectivos valores atuais de mercado:

( ) Bens Móveis:

Tipo de veículo

Marca/Modelo

Ano

Placa

Valor atual

*o valor atual do veículo deve ser conforme as tabelas de índices e indicadores (Tabela Fipe, Tabela Molicar).

( ) Bens Imóveis:

Tipo de imóvel

Endereço

Valor atual

*o endereço deve conter: rua, número, bairro, cidade e estado.

( ) Saldos Bancários:

Tipo de conta

Banco

Agência /Conta

Valor do saldo

*tipo de conta: poupança ou corrente.

Declaro ainda que o(s) valor(es) acima apresentado(s) é(são) verdadeiro(s) e estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes implicam no cumprimento das medidas judiciais cabíveis.

Autorizo a confirmação e averiguação das informações acima.

Matupá/MT, ______, de __________________ de 20____.

_______________________________________________

Assinatura do (a) Declarante

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE NÃO ATUAÇÃO COMO GERENTE E/OU ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE PRIVADA

Eu, ____________________________________________________________, inscrito (a) no CPF nº ____________________________, declaro que estou ciente de que ao Servidor Público Municipal é proibido atuar como gerente ou administrador de sociedade privada, nos termos do inciso XX, do artigo 159 Lei Complementar Nº 081/2013 Estatuto do Servidor Público do Município de Matupá.

Sobre a atuação como gerente/administrador/atividade de forma profissional e organizada e/ou de comércio:

( ) NÃO EXERÇO atividade privada como gerente, administrador de sociedade privada, tampouco possuo atividade de forma profissional e organizada e/ou atuo em atividade de comércio ou possuo MEI - Microempreendedor Individual.

( ) OUTROS ______________________________________________________________

Responsabilizo-me pela veracidade das informações acima prestadas, sob pena de responder civil, penal e administrativamente.

Matupá – MT, ______ de _________________________ de 20____.

_____________________________________________________

Assinatura do (a) Declarante

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES

Eu, ____________________________________________________________________, inscrito (a) no CPF nº _____________________________________, solicito o CADASTRAMENTO DE MEU(S) DEPENDENTE(S), abaixo relacionado(s):

Nome:_________________________________________________________________________________________

CPF: ___________________________________ Data de nascimento: ______/_______/______ UF: _______

Dependente para fins IMPOSTO DE RENDA: ( ) SIM ( )NÃO

***Deficiente: ( ) NÃO ( ) SIM

*Tipo de Deficiência / Descrição: _____________________________________________________

( ) Física ( ) Auditiva ( ) Visual ( ) Mental ( ) Múltipla ( ) Reabilitado

*Dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho: ( ) SIM ( )NÃO

Nome:_________________________________________________________________________________________

CPF: ___________________________________ Data de nascimento: ______/_______/______ UF: _______

Dependente para fins IMPOSTO DE RENDA: ( ) SIM ( )NÃO

***Deficiente: ( ) NÃO ( ) SIM

*Tipo de Deficiência / Descrição: _____________________________________________________

( ) Física ( ) Auditiva ( ) Visual ( ) Mental ( ) Múltipla ( ) Reabilitado

*Dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho: ( ) SIM ( )NÃO

Nome:_________________________________________________________________________________________

CPF: ___________________________________ Data de nascimento: ______/_______/______ UF: _______

Dependente para fins IMPOSTO DE RENDA: ( ) SIM ( )NÃO

***Deficiente: ( ) NÃO ( ) SIM

*Tipo de Deficiência / Descrição: _____________________________________________________

( ) Física ( ) Auditiva ( ) Visual ( ) Mental ( ) Múltipla ( ) Reabilitado

*Dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho: ( ) SIM ( )NÃO

DOCUMENTO PARA FINS DE ABATIMENTO MENSAL DO

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.

Matupá – MT, ______ de _________________________ de 20____.

_____________________________________________________

Assinatura do(a) Declarante