CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ – MT

CONTRATADA: DALMAR DA SILVA BRAGA – CPF: 190.200.400-06.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 005/2023, tendo como objeto “LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”, para o exercício de 2024, de acordo com a Lei Orçamentária Anual Nº 691/2023 de 16 de novembro de 2023.

DATA DE ASSINATURA: 10/01/2024.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal