DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DO PROFESSOR, POR ÁREA DO CONHECIMENTO, PERTENCENTE AO QUADRO DE PROFISSIONAIS EFETIVOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONFRESA PARA O ANO LETIVO DE 2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, a LC 046/2008 que trata da carreira dos profissionais da Educação da Rede Municipal de Confresa, e o Decreto Estadual 723/2020 que torna obrigatório o redimensionamento das etapas da Educação Básica,

RESOLVE,

Art. 1º - Orientar e estabelecer critérios a serem observados no processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, dos profissionais efetivos por área do conhecimento, para fins de atendimento às demandas das unidades escolares que possuem profissionais efetivos por área;

Art. 2º - Os professores efetivos por área do conhecimento serão atribuídos em turmas de 5º ano, nos componentes curriculares inerentes à sua formação/habilitação nas respectivas escolas de lotação;

§ 1º - Para atribuição dos professores por área do conhecimento deverá ser observada a Matriz Curricular das escolas da rede municipal de ensino.

§ 2º – Na situação de atribuição prevista no caput deste Art., os professores pedagogos atribuirão na carga horária dos componentes curriculares não atribuídos ao professor de área.

Art. 3º - Não serão atribuídos os profissionais da pluridocência que se encontram nas situações previstas no Art. 2º da Instrução Normativa 001/2024.

Art. 4º - A atribuição dos professores por área do conhecimento deverá observar os demais procedimentos previstos na Instrução Normativa 01/2024/SME e Portaria de atribuição para o ano letivo de 2024.

Art. 21º - Esta Portaria aplica-se às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Confresa que possuem professores efetivos por área do conhecimento em situação de atribuição em sala de aula para o ano letivo de 2024.

Art. 22º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Confresa – MT, 22 de janeiro de 2024.

ETEVALDO VASCO SOARES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DE ACORDO,

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL