PORTARIA Nº 04/2024, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

“Concede férias ao Servidor Efetivo JOSÉ SANTANA LEITE, e dá outras providências”

O Presidente da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 29, inciso II da Lei Orgânica do Município c/c o art. 28, inciso XX do Regimento Interno; e

Considerando Requerimento protocolizado nesta Casa de Leis sob o nº 04, de 16/01/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias correspondentes ao período aquisitivo e de gozo ao servidor público municipal, como segue:

Servidor: JOSÉ SANTANA LEITE

Órgão: Câmara Municipal de Lambari D’Oeste

Função: Técnico em Informática

Período aquisitivo: 02/01/2023 à 01/01/2024

Período de gozo: 01/02/2024 à 20/02/2024

Período trabalhado e remunerado: 21/02/2023 à 01/03/2024

Art. 2º Caberá ao Departamento Administrativo e Financeiro as providências requeridas, nos termos da legislação em vigor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

EDEMARCIO PEREIRA LOPES

Presidente da Câmara