PROCESSO ADMINISTRATIVO: 123/2023

LICITAÇÃO: Concorrência nº. 010/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA /CNPJ/MF nº 00.095.125/0001-42

OBJETO: Ampliação e reforma da Escola Estadual Jaraguá no Munícipio de Água Boa MT, com recursos do Termo de Convênio nº 2099/2021, firmado com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC.

1.1. OBJETO APOSTILADO: O presente Termo de Apostilamento cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias.

Valor de Convênio R$ 3.220.827,35 (três milhões, duzentos e vinte mil, oitocentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos)

Órgão: 005- Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 003- Educação Recursos Vinculados

Programa: 0142

Proj./Atividade:10183

Fonte de Recurso: 15710000000

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 301

Valor de Contrapartida: R$ 7.915,07 (sete mil, novecentos e quinze reais e sete centavos)

Órgão: 005- Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 001- MDE 25% - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Programa: 0142

Proj./Atividade:10183

Fonte de Recurso: 15001001000

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 242 Transferir para: Órgão: 005- Secretaria de Educação Unidade Orçamentária: 003- Educação Recursos Vinculados Programa: 0142 Proj./Atividade:10183 Fonte de Recurso: 15710000000 Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 279 Órgão: 005- Secretaria de Educação Unidade Orçamentária: 001- MDE 25% - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Programa: 0142 Proj./Atividade:10183 Fonte de Recurso: 15001001000 Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 158

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada ALESSANDRO MESSIAS SILVA.

DATA: 22/01/2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal