“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o teor do Oficio nº014/SEMED de 22 de janeiro de 2024.

CONSIDERANDO o teor do atestado médico da servidora Selma Lúcia de Jesus de 19 de janeiro de 2024.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica ‘’suspenso ” o período de férias dos servidores abaixo relacionados, lotados junto a Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal, de acordo com o Art. 84 da Lei Complementar nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993.

Matr.	Nome	Data	Periodo Aquisitivo	Restante de dias para usufruir
294	Lindomar Piaba Bento	22.01.2024	01.02.2022 a 31.01.2023	09
228	Selma Lúcia de Jesus	19.01.2024	01.03.2022 a 01.03.2023	21

Art. 2º - Fica revogada parcialmente a Portaria de nº.619 de 18 de dezembro de 2023.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 22 de janeiro de 2024

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal