Resolução N° 001 / 2024

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação do Recurso do Cofinanciamento Estadual -PISO MATOGROSSENSE E BENEFÍCIOS EVENTUAIS com saldos reprogramados para utilização no Exercício de 2024 do município de Barão de Melgaço.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Barão de Melgaço /MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 335/2009, de 05/ 06 / 2009; Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados, em reunião ocorrida no dia 05/ 01 /2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação do Recurso oriundo do Cofinanciamento Estadual - PISO MATOGROSSENSE E BENEFÍCIOS EVENTUAIS com saldos reprogramados para utilização no Exercício de 2024.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Barão de Melgaço-MT, 05 de Janeiro de 2024

Silvia Adriana Soares

Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social