EDITAL001/2024
23 de Janeiro de 2024
EDITAL 001/2024
QUADRO I – CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
| DATA PREVISTA | DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES |
| 22/01/2024 | Publicação do Extrato do Edital Regulamento de abertura. |
| 23/01/2024 a 30/01/2024 | Período de Inscrição do Processo Seletivo Simplificado. |
| 23/01/2024 e 24/01/2024 | Período de Isenção do Valor da Taxa de Inscrição. |
| 31/01/2024 | Último dia para pagamento do boleto. |
| 25/01/2024 | Relação Preliminar dos candidatos com Pedido de Isenção. |
| 25 e 26/01/2024 | Recursos da Relação Preliminar com Pedido de Isenção. |
| 27/01/2024 | Resposta aos recursos da Relação Preliminar com Pedido de Isenção. |
| Relação Final dos candidatos com Pedido de Isenção. | |
| 02/02/2024 | Divulgação da Relação Preliminar de Inscrições Homologadas. Divulgação da Relação Preliminar de Candidatos que concorrem como pcd. Divulgação da Relação Preliminar de Candidatos solicitaram Condições Especiais para a prova. |
| 03 e 04/02/2024 | Recursos da Relação Preliminar de Candidatos que concorrem como pcd. Recursos da Relação Preliminar de Candidatos que solicitaram Condições Especiais para a prova. Recurso da relação Preliminar de Inscrições Homologadas. |
| 05/02/2024 | Divulgação dos recursos interposto contra homologação das inscrições pcd. Divulgação dos recursos interposto contra homologação das inscrições que solicitaram Condições Especiais para a prova. Divulgação dos recursos interposto contra homologação das inscrições na ampla concorrência. |
| Divulgação da Relação Final de Inscrições Homologadas. Divulgação da Relação Final de Candidatos que concorrem como pcd. Divulgação da Relação Final de Candidatos solicitaram Condições Especiais para a prova. | |
| 06/02/2024 | Homologação dos Locais de Prova Objetiva. |
| Retirar Cartão de Convocação da Prova (CCP). | |
| 11/02/2024 | Realização das provas objetivas para todos os Cargos descritos no edital. |
| 12/02/2024 | Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas Objetivas. |
| 13 e 14/02/2024 | Recurso do Gabarito Preliminar de Provas. |
| 16/02/2024 | Resultado dos recursos interpostos contra o Gabarito Preliminar de Provas. |
| Divulgação dos Gabaritos Definitivos das Provas Objetivas. | |
| Divulgação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas. | |
| 16 e 17/02/2024 | Recurso do Resultado Preliminar das Provas Objetivas. |
| 18/02/024 | Divulgação dos Recursos Interposto Contra Resultado Preliminar. |
| PROVA DE TÍTULOS – ONLINE - DATA 17 A 19/02/2024 | |
| 20/02/2024 | Divulgação do Resultado Preliminar das provas de títulos. |
| 20 e 21/2024 | Recurso Contra o Resultado da Prova de Títulos. |
| 22/02/2024 | Resultado dos Recursos Contra A Prova De Títulos. |
| Divulgação dos resultados e classificação final dos aprovados para fins de homologação. Resultado Final. | |
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 001/2024
EDITAL N. 001/2024 ABERTURA E REGULAMENTO GERAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, no pleno exercício de suas atribuições legais, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva Técnica em diversos cargos. Esta iniciativa está em conformidade com o Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, Lei Municipal n.º 1066 de 08 de dezembro de 2023 e as diretrizes da Lei Orgânica Municipal. Destacamos que a criação da Comissão responsável pelo processo seletivo está devidamente registrada na Portaria 014/2024.
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo em Nova Marilândia será conduzido pela empresa INSTITUTO -IBRASP- incumbida do planejamento, organização, elaboração, aplicação e correção das provas, com fiscalização da Comissão Especial do Processo Seletivo nomeada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
1.2. No Processo Seletivo em Nova Marilândia, serão exigidos níveis de conhecimento e grau de complexidade compatíveis com a escolaridade e atribuições de cada cargo.
1.3. A finalidade do Processo Seletivo é a seleção de pessoal para formação do cadastro de reserva técnica em Nova Marilândia.
1.4. Os candidatos selecionados no cadastro de reserva em Nova Marilândia poderão ser convocados e contratados na hipótese de abertura de novas vagas dentro do prazo de validade do Processo seletivo simplificado.
1.5. Os horários mencionados neste edital terão como referência o horário oficial de Brasília-DF.
1.6. A relação de trabalho dos candidatos selecionados no Processo Seletivo será disciplinada da seguinte forma:
1.6.1 As contratações dos candidatos aprovados neste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO terão regime jurídico especial e ficarão vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social.
1.7. A contratação dos candidatos selecionados atenderá às necessidades do Poder Executivo de Nova Marilândia/MT.
1.8. A divulgação deste regulamento e demais atos referentes ao PROCESSO SELETIVO dar-se-á por editais ou avisos publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos sites portal.institutoibrasp.com.br e novamarilandia.mt.gov.br 1.9. O candidato deverá acompanhar a publicação dos locais e horários para realização das provas do PROCESSO SELETIVO. 1.10. O cronograma de atividades do PROCESSO SELETIVO consta no ANEXO I deste Edital, podendo sofrer alterações de acordo com as necessidades do Poder Executivo 2. DOS CARGOS. 2.1 O Processo Seletivo tem por finalidade o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os seguintes cargos descritos no quadro II. QUADRO II – DESCRIÇÃO DOS CARGOS| CÓDIGO | CARGOS | VAGAS | CARGA HORÁRIA SEMANAL | VENCI MENTOS | REQUISITOS/ESCOLARIDADE | TAXA DE INSCRIÇÃO | ||||||
| AMPLA | PcD | RESERVA TÉCNICA | TOTAL | |||||||||
| NÍVEL/ENSINO FUNDAMENTAL | ||||||||||||
| 01 | MOTORISTA CATEGORIA - CNH "C/D" | - | - | 5 | 5 | 40h | R$ 2.145,02 | Ensino Fundamental completo - CNH "C/D" Experiência Profissional. | R$ 50,00 | |||
| 02 | MOTORISTA CATEGORIA – E | - | - | 5 | 5 | 40h | R$ 2.413,15 | Ensino Fundamental completo - CNH "E" Experiência Profissional. | R$ 50,00 | |||
| 03 | OPERADOR DE TRATOR DE - PNEU | - | - | 2 | 2 | 40h | R$ 2.010,65 | Ensino Fundamental completo + CNH "C" Experiência Profissional. | R$ 50,00 | |||
| 04 | OPERADOR DE MOTONIVELADORA | - | - | 2 | 2 | 40h | R$ 2.585,90 | Ensino Fundamental completo + Certificado de Curso de Formação Profissional + CNH "D" Experiência Profissional. | R$ 50,00 | |||
| 05 | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – CUIDADOR DE IDOSOS | - | - | 5 | 5 | 40h | R$ 1.320,00 | Ensino Fundamental Completo | R$ 50,00 | |||
| 07 | MOTORISTA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR – LINHA PARECIS/BELA VISTA– (RESIDIR NO LOCAL) | - | - | 1 | 1 | 40h | R$ 2.145,02 | Ensino Fundamental completo - CNH "C/D" + Experiência Profissional. | R$ 50,00 | |||
| 08 | MOTORISTA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR – LINHA PARECIS/OVETRIL – (RESIDIR NO LOCAL) | - | - | 1 | 1 | 40h | R$ 2.145,02 | Ensino Fundamental completo - CNH "C/D" + Experiência Profissional. | R$ 50,00 | |||
| 09 | MOTORISTA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR – LINHA POMPEIA/SÃO MATEUS – (RESIDIR NO LOCAL) | - | - | 1 | 1 | 40h | R$ 2.145,02 | Ensino Fundamental completo - CNH "C/D" + Experiência Profissional. | R$ 50,00 | |||
| 10 | MOTORISTA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR – LINHA POMPEIA/CHUMBO GROSSO – (RESIDIR NO LOCAL) | - | - | 1 | 1 | 40h | R$ 2.145,02 | Ensino Fundamental completo - CNH "C/D" + Experiência Profissional. | R$ 50,00 | |||
| 11 | SERVIÇOS GERAIS | - | - | 3 | 3 | 40h | R$ 1.320,00 | Ensino Fundamental Incompleto | R$ 50,00 | |||
| NÍVEL/ENSINO MÉDIO | ||||||||||||
| 12 | AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ASSENTAMENTO POMPEIA + RESIDIR NO LOCAL | - | - | 1 | 1 | 40h | R$ 2.640,00 | Ensino Médio Completo + Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado | R$ 70,00 | |||
| 13 | AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ASSENTAMENTO BELA VISTA + RESIDIR NO LOCAL | - | - | 1 | 1 | 40h | R$ 2.640,00 | Ensino Médio Completo + Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado | R$ 70,00 | |||
| 14 | AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS | - | - | 1 | 1 | 40h | R$ 2.640,00 | Ensino Médio Completo | R$ 70,00 | |||
| 15 | AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ZONA URBANA | - | - | 3 | 3 | 40h | R$ 2.640,00 | Ensino Médio Completo + Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado | R$ 70,00 | |||
| 16 | AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA | - | - | 1 | 1 | 40h | R$ 1.722,94 | Ensino Médio | R$ 70,00 | |||
| 17 | ADI | 5 | - | - | 20 | 40h | R$ 2.033,30 | Ensino Médio | R$ 70,00 | |||
| 18 | INSTRUTOR – INCLUSÃO DIGITAL | 5 | 5 | 40h | R$ 1.600,00 | Ensino Médio + Curso Técnico na área de informática | R$ 70,00 | |||||
| 19 | MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR – LINHA PARECIS/BELA VISTA – (RESIDIR NO LOCAL) | - | - | 1 | 1 | 40h | R$ 1.357,18 | Ensino Médio + Residir na área de atuação desde a data de publicação deste Edital | R$ 70,00 | |||
| 20 | MONITOR PARA O TRANSPORTE ESCOLAR – LINHA PARECIS/OVETRIL– LOCAL (RESIDIR NO LOCAL) | - | - | 1 | 1 | 40h | R$ 1.357,18 | Ensino Médio + Residir na área de atuação desde a data de publicação deste Edital | R$ 70,00 | |||
| 21 | MONITOR PARA O TRANSPORTE ESCOLAR – LINHA POMPEIA/SÃO MATEUS – (RESIDIR NO LOCAL) | - | - | 1 | 1 | 40h | R$ 1.357,18 | Ensino Médio + Residir na área de atuação desde a data de publicação deste Edital | R$ 70,00 | |||
| 22 | MONITOR PARA O TRANSPORTE ESCOLAR – LINHA POMPEIA/CHUMBO GROSSO – (RESIDIR NO LOCAL) | - | - | 1 | 1 | 40h | R$ 1.357,18 | Ensino Médio + Residir na área de atuação desde a data de publicação deste Edital | R$ 70,00 | |||
| 23 | MONITOR PARA O TRANSPORTE ESCOLAR – LINHAS PRÓXIMAS A CIDADE | - | - | 1 | 1 | 40h | R$ 1.357,18 | Ensino Médio | R$ 70,00 | |||
| 24 | OPERADOR DE ETA | - | - | 4 | 4 | 40h | R$ 2.010,95 | Ensino Médio | R$ 70,00 | |||
| NÍVEL DE ENSINO TÉCNICO | ||||||||||||
| 25 | TÉCNICO SAÚDE BUCAL | - | - | 1 | 1 | 40h | R$ 2.133,99 | Ensino Médio Técnico | R$ 70,00 | |||
| 26 | TÉCNICO DE RADIOLOGIA | 2 | - | - | 4 | 20h | R$ 2.133,99 | Ensino Médio Técnico Completo com registro no Conselho de Classe | R$ 70,00 | |||
| 27 | TÉCNICO DE ENFERMAGEM | - | - | 2 | 2 | 40h | R$ 3.325,00 | Ensino Médio Técnico Completo com registro no Conselho de Classe | R$ 70,00 | |||
| ENSINO SUPERIOR | ||||||||||||
| 28 | ASSISTENTE SOCIAL | - | - | 1 | 1 | 30h | R$ 3.105,27 | Ensino Superior Completo com registro no Conselho de Classe | R$ 100,00 | |||
| 29 | FONOAUDIÓLOGO | - | - | 1 | 1 | 30h | R$ 3.351,60 | Ensino Superior Completo com registro no Conselho de Classe | R$ 100,00 | |||
| 30 | FISIOTERAPEUTA | - | - | 1 | 1 | 30h | R$ 3.351,60 | Ensino Superior Completo com registro no Conselho de Classe | R$ 100,00 | |||
| 31 | MÉDICO VETERINÁRIO | - | - | 3 | 3 | 40h | R$ 6.206,22 | Ensino Superior Completo com registro no Conselho de Classe | R$ 100,00 | |||
| 32 | NUTRICIONISTA | - | - | 1 | 1 | 30h | R$ 2.164,51 | Ensino Superior Completo com registro no Conselho de Classe | R$ 100,00 | |||
| 33 | ODONTÓLOGO | - | - | 1 | 1 | 40h | R$ 4.692,25 | Ensino Superior Completo com registro no Conselho de Classe | R$ 100,00 | |||
| 34 | PROFESSOR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS | - | - | 1 | 1 | 30h | R$ 3.408,07 | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo | R$ 100,00 | |||
| 35 | PROFESSOR DE GEOGRAFIA | - | - | 1 | 1 | 30h | R$ 3.408,07 | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo | R$ 100,00 | |||
| 36 | PROFESSOR DE HISTÓRIA | - | - | 1 | 1 | 30h | R$ 3.408,07 | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo | R$ 100,00 | |||
| 37 | PROFESSOR DE PEDAGOGIA - 30 HORAS (INTEGRAL E SUBSTITUIR PROF) | 5 | - | - | 25 | 30h | R$ 3.408,07 | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo | R$ 100,00 | |||
| 38 | PSICÓLOGO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – 40 HORAS | - | - | 1 | 1 | 40h | R$ 4.964,99 | Ensino Superior Completo com registro no Conselho de Classe | R$ 100,00 | |||
| 39 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA | - | - | 1 | 1 | 30h | R$ 3.408,07 | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo | R$ 100,00 | |||
| 40 | PROFESSOR DE LETRAS – LÍNGUA PORTUGUESA | - | - | 1 | 1 | 30h | R$ 3.408,07 | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo | R$ 100,00 | |||
| 41 | PROFESSOR DE LETRAS – LÍNGUA INGLESA | - | - | 1 | 1 | 30h | R$ 3.408,07 | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo | R$ 100,00 | |||
| 42 | PROFESSOR DE MATEMÁTICA | - | - | 1 | 1 | 30h | R$ 3.408,07 | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo | R$ 100,00 | |||
| 43 | PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA PROJETOS DA SECRETARIA DA SAÚDE | - | - | 1 | 1 | 40h | R$ 3.408,07 | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo | R$ 100,00 | |||
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA POSSE
3.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão Português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal, § 1° do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional n. 19, de 04/06/98, Art. 3º). 3.2 Possuir, no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse, ou ser emancipado, conforme art. 5º do Código Civil (2022). 3.3 Comprovar quitação com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, quitação do serviço militar. 3.4 Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos. 3.5 Comprovar aptidão física e mental através dos exames exigidos neste edital ou na convocação para posse. 3.6 Comprovar os pré-requisitos ou habilitações exigidas para posse e exercício do cargo, inclusive, quando for o caso, registro ativo no órgão de classe competente. 3.7 No ato da posse o candidato não poderá estar incompatibilizado para investidura em cargo público. 3.8 Ser aprovado em todas as etapas do processo seletivo simplificado. 3.9 Comprovar o nível de escolaridade e demais requisitos exigidos para posse no cargo. 3.10 Para os cargos de motorista o candidato deve apresentar comprovação de pelo menos um ano de experiência profissional registrada na carteira de trabalho para assumir o cargo. Esse requisito é obrigatório. 3.11 Para os cargos de Operador de Trator de Pneu e Operador de Motoniveladora, é necessário que o candidato apresente comprovação de experiência no momento da posse. Essa experiência pode ser validada por meio de contrato de trabalho ou registro na carteira de trabalho, sendo exigido um mínimo de seis meses de experiência profissional na área específica. 4. LOCAL E PERÍODO DE INSCRIÇÃO 4.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet no site da instituição organizadora portal.institutoibrasp.com.br O período de inscrições, com início às 10:00 horas e término às 23:59 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF), está detalhado com as datas correspondentes na primeira página do edital, no Anexo I,4.2. O pagamento da taxa de inscrição pode ser efetuado até o primeiro dia útil após o encerramento do prazo de inscrição.
5. PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO 5.1.2 Para efetuar a inscrição o candidato deverá preencher e enviar o formulário de inscrição, bem como imprimir o boleto bancário através do site - portal.institutoibrasp.com.br para fins de pagamento da taxa de inscrição prevista na tabela 2.1 ANEXO II deste regulamento. 5.1.3 As taxas do PROCESSO SELETIVO deverão ser pagas na rede bancária autorizada, não sendo aceito pagamento em cheque ou por meio de envelopes nos caixas eletrônicos. 5.1.4 Não serão acatadas inscrições cujo pagamento da taxa de inscrição tenha sido efetuado em desacordo com as condições previstas neste edital. 5.1.5 Os dados constantes da ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, inclusive quanto aos erros, omissões ou incorreções. Em caso de falsa declaração o candidato sujeitará às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto Federal nº. 83.936/79. 5.1.6 A inscrição do candidato somente será concluída com a publicação do edital de homologação. 5.1.7 Considera-se indeferido pedido quando o candidato não recolher a taxa de inscrição; prestar informações inverídicas no requerimento de inscrição; omitir dados ou preencher incorretamente o formulário de inscrição; efetuar o pagamento em desacordo com o edital ou descumprir as regras deste regulamento. 5.1.8 No ato de preenchimento do formulário de inscrição o candidato declarará que são verdadeiras as informações prestadas, que conhece e está de acordo com as exigências deste Edital. 5.1.9 Em caso de cancelamento do PROCESSO SELETIVO pela administração, pagamento da taxa de inscrição em duplicidade ou fora do prazo estabelecido neste edital, o candidato poderá solicitar a devida restituição do valor pago mediante protocolo. 5.1.10 A qualquer tempo, após processo administrativo com garantia do contraditório e da ampla defesa, poderão ser anulados os atos de inscrição, provas, nomeação ou posse dos candidatos, caso seja confirmada a falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade quanto aos documentos apresentados. 5.1.11 Salvo as hipóteses previstas neste edital, não haverá restituição da taxa de inscrição. 5.1.12 Antes de enviar o formulário de inscrição pela internet ou de efetuar o pagamento da taxa de inscrição o candidato deverá tomar conhecimento do conteúdo deste Edital e seus anexos, certificando sobre os requisitos exigidos para contratação. 5.1.13 Não será permitida a transferência da taxa de inscrição para outro candidato. 5.1.14 Não haverá a necessidade de entrega de documentos para efetivar a inscrição, exceto no caso de Pessoas com Deficiência (PcD) que deverão anexar a documentação comprobatória de sua condição. 5.1.15 Não haverá isenção parcial ou total do valor das inscrições. 6. DA RESERVA DE VAGAS6.1 DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD) E DAS CONDIÇOES ESPECIAIS.
6.1.1 São reservadas para cada cargo, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas abertas ou que forem criadas no prazo de validade do processo seletivo simplificado, às Pessoas com Deficiência, desde que compatível com as atribuições do respectivo cargo, em cumprimento do disposto no Artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. 6.1.2 O candidato que inscrever para cargo que não possua vaga destinada às Pessoas com Deficiência – PcD será automaticamente incluído na lista geral das vagas de ampla concorrência. 6.1.3 O candidato com necessidades especiais deve preencher, no campo próprio do formulário de Inscrição, o requerimento para concorrer às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência e, se for o caso, solicitar as condições especiais para realização das provas, sendo vedadas alterações posteriores. Caso não o faça, seja qual for o motivo alegado, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova. 6.1.4 O candidato que se inscrever como Pessoas com Deficiência – PcD deverá, obrigatoriamente, apresentar laudo médico original ou cópia autenticada emitido no prazo de até 12 (doze) meses contados a partir da data de início das inscrições, atestando a espécie, grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID. 6.1.5 O candidato com deficiência deverá, após a efetivação da sua inscrição, enviar o Laudo com o CID digitalizado, para o campo especifico do site: portal.institutoibrasp.com.br na área do candidato. A instituição organizadora não se responsabiliza pelos laudos que não forem anexados e enviados. 6.1.6 Caso não houver candidatos com necessidades especiais classificados e aprovados as vagas poderão ser preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação final. 6.1.7 A convocação para preenchimento das vagas para Pessoas com Deficiência respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerando a relação entre o número de vagas total e as vagas reservadas a estes candidatos. 6.1.8 O candidato deverá ainda, no ato da inscrição, requerer qualquer outra condição ou atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando em campo específico do formulário as condições de que necessita, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal n. 3.298/1999. 6.1.9 As condições especiais solicitadas pelo candidato serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade. 6.1.10 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira no ato da inscrição, devendo levar um acompanhante, que ficará na companhia da criança em local apropriado do prédio.6.1.10.1 Durante a amamentação não será permitida nenhuma comunicação entre a candidata e o acompanhante da criança, bem como não haverá compensação em relação ao tempo de prova.
6.1.11 O candidato que não requerer condição especial no ato de preenchimento do formulário da inscrição perderá o direito e poderá não ser atendido no dia da prova pela falta de adequação das instalações físicas ou de pessoal especializado para aplicação das provas. 6.1.12 Na publicação dos resultados finais haverá uma lista apartada com os nomes dos candidatos com necessidades especiais que forem aprovados no processo seletivo simplificado. 6.1.13 Este Processo seletivo simplificado não dispõe de vaga PcD, pelo quantitativo de vaga ofertada. 6.1.14 O candidato com necessidades especiais aprovado e classificado no processo seletivo simplificado será convocado para realização de perícia médica através de Médicos Conveniados pelo Município que avaliará sua condição de Pessoa com Deficiência - PcD, atestando o grau da deficiência e a capacidade para exercício do cargo, cuja decisão será terminativa, nos termos do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações do Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004. 6.1.15 O candidato citado no subitem anterior deverá comparecer à presença de no mínimo 03 (três) médicos do município, munida de laudo médico original ou de cópia autenticada do laudo que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente do CID, bem como a provável causa da deficiência. 6.1.16 A não realização da perícia ou a reprovação pela Junta Médica da condição de pessoa com deficiência o candidato perderá o direito às vagas reservadas para estes candidatos e passará a concorrer juntamente com os demais candidatos. 6.1.17 Caso a conclusão dos Médicos do Município seja pela incapacidade do candidato para desempenhar as funções do cargo será o mesmo considerado inapto, ficando eliminado do processo seletivo simplificado, desde que lhe seja assegurado o direito de ampla defesa. 6.1.18 No ato da homologação das inscrições a instituição organizadora divulgará os candidatos inscritos como Pessoa com Deficiência – PcD, podendo ser apresentado recurso contra esta decisão no prazo previsto neste regulamento. 7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES. 7.1 O deferimento da inscrição dar-se-á mediante edital de homologação, sendo obrigação exclusiva do candidato retirar o CARTÃO DO CANDIDATO através do site portal.institutoibrasp.com.br para fins de confirmação da inscrição. 7.2 O CARTÃO DO CANDIDATO É MERAMENTE INFORMATIVO PARA ORIENTAÇÃO DO CANDIDATO sobre o local da prova, é obrigatório ser apresentado documento de identidade para realização das provas. 7.3 Sem apresentar documentação com foto, o candidato não identificado ficará impossibilitado de realizar a prova objetiva. 7.4 O candidato deverá guardar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição até o final do Processo seletivo simplificado. 7.5 As inscrições efetuadas de acordo com o disposto neste edital serão homologadas pela Empresa responsável pelo Processo seletivo simplificado, submetendo a apreciação da CEPS - COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, significando tal ato que o candidato está habilitado a participar das demais etapas.A lista das inscrições deferidas será afixada no Placar no PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA /MT e nos sites de divulgação do Processo seletivo simplificado e, caso o nome do candidato não constar na lista, deverá ser apresentado recurso portal.institutoibrasp.com.br
Caso o pagamento da taxa não for confirmado por motivos de falhas em equipamento, congestionamento de linhas de comunicação ou qualquer outro fator de ordem técnica que impossibilite a transferência de dados, alheios ao Prefeitura Municipal de Nova Marilândia /MT e à organizadora do Processo seletivo simplificado, deverá o candidato, após a homologação, apresentar recurso comprovando o pagamento da taxa para efetivar sua inscrição.
8. DAS ETAPAS, TIPOS DE PROVAS E PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA APROVAÇÃO. 8.10 Prova de Títulos de Caráter Classificatório, (Somente Para os cargos de professores): QUADRO III – REQUISITOS AVALIATIVOS DA PROVA DE TÍTULOS| TÍTULOS E VALOR UNITÁRIO | COMPROVANTE | |
| Doutorado Concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada à área do cargo pretendido. | 03 pontos | Cópia autenticada do diploma, expedido por instituição oficial de ensino superior, devidamente validado pelo Ministério da Educação (MEC) ou declaração de conclusão de curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar e ata da sessão de defesa da tese ou dissertação, datada de, no máximo, 1 (um) ano da data da apresentação do título. |
| Mestrado Concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada à área do cargo pretendido. | 02 pontos | |
| Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) relacionada à área do cargo pretendido, com carga horária mínima de 360 horas, concluída até a data de apresentação dos títulos. | 01 pontos | |
| Somente será avaliado o título do candidato que atingir 50% (cinquenta por cento) da nota da prova objetiva. E estiver dentro do número de vaga previsto no edital em relação ao cargo. | ||
| QUADRO IV | |||
| QUADRO DAS PROVAS OBJETIVAS POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE - FUNDAMENTAL | |||
| DISCIPLINAS | Qtde. Questões | Valor de cada Questão | Total Pontos |
| Língua Portuguesa | 10 | 2,5 | 25 |
| Matemática | 10 | 2,5 | 25 |
| Conhecimentos Gerais e Atualidade | 10 | 2,5 | 25 |
| Conhecimentos Específicos do Cargo | 10 | 2,5 | 25 |
| TOTAL | 40 | - | 100 |
| QUADRO V | |||
| QUADRO DAS PROVAS OBJETIVAS POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE – MÉDIO | |||
| DISCIPLINAS | Qtde. Questões | Valor de cada questão | Total Pontos |
| Língua Portuguesa | 10 | 3,0 | 30 |
| Matemática | 10 | 3,0 | 30 |
| Noções de Informática | 05 | 2,0 | 10 |
| Noções de Gestão Pública | 05 | 2,0 | 10 |
| Conhecimentos Específicos do Cargo | 10 | 2,0 | 20 |
| TOTAL | 40 | - | 100 |
| QUADRO VI | |||
| QUADRO DAS PROVAS OBJETIVAS POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE - SUPERIOR | |||
| DISCIPLINAS | Qtde. Questões | Valor de cada questão | Total Pontos |
| Língua Portuguesa | 10 | 3,0 | 30 |
| Matemática | 10 | 3,0 | 30 |
| Noções de Informática | 05 | 2,0 | 10 |
| Noções de Gestão Pública | 05 | 2,0 | 10 |
| Conhecimentos Específicos do Cargo | 10 | 2,0 | 20 |
| TOTAL | 40 | - | 100 |
NovaMarilândia /MT, 22 de janeiro de 2024.
JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO
Prefeito Municipal de Nova Marilândia-MT