Resolução N° 004 / 2024

Dispõe sobre a aprovação de o Plano de Ação Para Co-financiamento do Governo Federal / SISTEMA ÚNICO DA ASSIÊNCIA SOCIAL – ANO - 2024

O Conselho Municipal de Assistência Social de Barão de Melgaço /MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 335/2009, de 05/ 06 / 2009; Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados, em reunião ocorrida no dia 18/ 01 /2024;

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação Para Co-financiamento do Governo Federal / SISTEMA ÚNICO DA ASSIÊNCIA SOCIAL – ANO - 2024

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Barão de Melgaço-MT, 18 de Janeiro de 2024

Silvia Adriana Soares

Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social

Portaria nº 123/2023