PORTARIA N° 055, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

“Concede Licença para Acompanhamento de Cônjuge à servidora que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o requerimento na unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal,

CONSIDERANDO a recomendação contida no Parecer Jurídico nº 006-01/2024-PJI-MT, datado de 22/01/2024, de lavra da Procuradora Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para Acompanhamento de Cônjuge, à servidora abaixo relacionada:

1. MARINA RUBIN GONZAGA, servidora pública do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de PROFESSOR II – ÁREA PEDAGOGIA, admitida em 31/08/2023, aprovada em Concurso Público, pelo período de 29/01/2024 à 06/02/2026.

Art. 2º - Determinar ao órgão/unidade administrativa competente do Poder Executivo as providencias cabíveis, inclusive as de caráter orçamentário e financeiro, se devidas.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 22 de janeiro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal