PORTARIA 07/2024

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 28 (vinte e oito) dias de Afastamento Para Tratamento de Saúde,ao Servidor Público Municipal, FRANCK LANE DE SOUZA LIMA,Matrícula N° 629,portador do RG: N° 791.923 SSP/MT e do CPF: N° ***552.16***,Titular do Cargo Efetivo de ASSISTENTE – OPERADOR DE ETA,junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Departamento de Água e Esgoto-conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, por meio de Análise Documental pelo Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogada a disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai - MT, 02 de janeiro de 2024.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL