PORTARIA 23/2024

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010 que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos d o Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal GISELE DOS SANTOS BARBIERI CORREA, titular do cargo efetivo 226 – Técnica de Nível Superior - Nutricionista, Matrícula 1136, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL A-04 para CLASSE/NÍVEL B-04.

Art. 2º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal ANA CLAUDIA MACEDO MAIA, titular do cargo efetivo 67 – Técnica Administrativa Escolar – 25h, Matrícula 1753, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL A-03 para CLASSE/NÍVEL B-03.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 22 de janeiro de 2024.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL