PORTARIA Nº 05 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 01/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT., ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando: a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipal 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010, 378 de 28/04/2014, 496 de 30/06/2017, 614 de 17/06/2022, 616, de 13/07/2022, que Dispõem sobre o Estatuto, Contratação, dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraguai-MT e demais normas legais pertinentes, em especial a Constituição Federal de 1.988.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Comissão Especial encarregada de promover, supervisionar e acompanhar a realização do Concurso Público 01/2024 e do Processo Seletivo 01/2024, destinado à seleção de candidatos para a efetivação, contratação em substituição e formação de cadastro de reservas do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT., composta pelos seguintes servidores:

Presidente: REGINALDO DE QUEIROZ FONTES – Secretário de Projetos Estratégicos – matrícula Nº 2034 – Vice Prefeito; Secretária: JANETE FERRER DE FIGUEIREDO – PROFESSORA – matrícula Nº 1574 – Assessora Pedagógica do Órgão Central; Membros: VAILDE LUCIANA DE OLIVEIRA – Assistente – Agente Administrativa – Sec. Mun. de Receita e Controle – matrícula Nº 06; JAYDOMAR DE ARAÚJO GOMES – Fiscal de Tributos – matrícula Nº 120 – Vereador.

Art. 2º. –Ficaautorizada à Comissão Especial, a cima instituída, baixar editais e adotar todas as medidas necessárias para a perfeita realização dos referidos Processos, bem como fiscalizar, supervisionar e dar apoio aos atos da Empresa Contratada para o certame e a análise e decisão quanto a eventuais recursos interpostos, mediante parecer emitido pela Empresa Contratada.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 02 de janeiro de 2024.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL