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Pref. Campo Verde

EDITAL 001/2024

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO VERDE/MT

ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA OS CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO, AGRONEGÓCIO E DIREITO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA - UNICENTRAL PARA O 1º SEMESTRE DO ANO DE 2024.

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO VERDE – SME e da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO VERDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas a Portaria 356/21 e Portaria 06/21 e Lei Ordinária 2.457/2019 anexo III, anexo IV, na forma da Lei Municipal nº. 2.815/2022, o Centro de Educação e Tecnologia UNICENTRAL LTDA, juntamente com a Comissão Organizadora do Processo Seletivo nomeada pela Portaria nº 001/2024, torna público a realização do Processo Seletivo para concessão de bolsas de estudos conforme perfil socioeconômico e aprovação em exame de vestibular para cidadãos residentes no Município de Campo Verde/MT, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e suas eventuais retificações.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo de Seletivo para concessão de bolsas de estudos junto ao Centro de Educação e Tecnologia UNICENTRAL será regido por este Edital na forma da Lei Municipal nº. 2.815/2022, executado pela Secretaria Municipal de Educação de Campo Verde – SME, conduzido e monitorado pela Comissão Organizadora nomeada pela Portaria nº 001/2024 de 22 de janeiro de 2024, segundo o calendário previsto no Cronograma apresentado no Anexo I. 1.2 A Comissão Organizadora prestará informações e esclarecimentos aos interessados no site oficial da Prefeitura Municipal de Campo Verde no link DOCUMENTOS EDUCAÇÃO. 1.3 O Processo Seletivo para concessão de bolsas de estudos contemplará o total de três estudantes com uma bolsa integral de estudos para os cursos de ADMINISTRAÇÃO, AGRONEGÓCIO E DIREITO. 1.4 O estudante contemplado com a bolsa de estudo deverá manter a assiduidade e atingir as notas médias necessárias para permanência e aprovação nas disciplinas da grade curricular dos cursos ofertados. 1.5 A Faculdade UNICENTRAL deverá fornecer relatório semestral de frequência e médias alcançadas para a Secretaria Municipal de Educação de Campo Verde/MT. 1.6 A ofertas de bolsas de estudos será realizada anualmente até o final da concessão entabulada entre a Prefeitura Municipal de Campo Verde e a Faculdade UNICENTRAL. 1.7 O Processo Seletivo de concessão de bolsas estudos acontecerá em duas etapas, conforme a seguir: 1.7.1 Etapa 1: preenchimento de ficha de inscrição socioeconômica e comprovação documental exigida neste edital, disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Campo Verde < https://novo.campoverde.mt.gov.br/>. 1.7.2 Etapa 2: realização do exame vestibular e uma redação compatível com ingresso ao nível superior. 1.8 Não haverá prorrogação de prazos, devendo o estudante que perdê-lo, aguardar em momento oportuno a abertura de um novo edital para concorrer ao benefício. 1.9 A Etapa 1 tem caráter eliminatório, o interessado que não preencher os requisitos socioeconômicos e demais exigidos neste edital terá sua inscrição indeferida. 1.10 A Etapa 2 terá caráter classificatório, o interessado que atingir a maior pontuação receberá a bolsa de estudos, a nota de corte do exame vestibular é de 50 pontos.
2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 A inscrição do interessado implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do Processo Seletivo para concessão de Bolsa de Estudos, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais avisos, retificações, eventuais editais complementares ou retificadores, além de instruções específicas para a realização do exame vestibular, acerca das quais não se poderá alegar desconhecimento em momento algum. 2.2 A inscrição para o Processo Seletivo para concessão de Bolsa de Estudos será gratuita. 2.2.1 As inscrições para o Processo Seletivo para concessão de Bolsa de Estudos serão realizadas pela Internet, somente através de link disponibilizados no endereço eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Campo Verde < https://novo.campoverde.mt.gov.br/> e estarão abertas a partir das 7h01min do dia 23/01/2024 até as 23h59min do dia 02/02/2024. 2.2.2 O participante que necessitar de atendimento especializado no dia do exame vestibular, deve assinalar a necessidade no ato da inscrição e anexar laudo que comprove a necessidade e qual auxílio necessita para realizar o exame vestibular. 3. DOS REQUISITOS PARA CONCORRER A BOLSA DE ESTUDOS 3.1 A bolsa de estudo é dirigida a todo e qualquer cidadão que: A) Seja residente e domiciliado em Campo Verde (somente serão aceitos como comprovante de residência o cartão família da Unidade Básica de Saúde ou Declaração de residência fornecida pela UBS) B) Tenha concluído o ensino médio na data da matrícula; C) Possua renda do núcleo familiar* bruta mensal per capta (por membro da família) de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.118,00); (*) Considera-se núcleo familiar o grupo composto por uma ou mais pessoas, podendo ser considerados ainda componentes, as pessoas que contribuam para os rendimentos ou tenham despesas atendidas por aquela unidade familiar, em geram que convivam sob o mesmo teto. D) Aprovação em exame vestibular realizado pelas Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social de Campo Verde/MT; 4. DA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS 4.1 A relação de documentos deverá ser rigorosamente anexada (upload) a ficha de inscrição online devidamente preenchida: 4.1.2 Comprovante de residência e domicílio. Serão aceitos, somente o cartão família da Unidade Básica de Saúde ou atestado de residência fornecida pela UBS; 4.1.3 Cópia da documentação pessoal do estudante e do núcleo familiar (RG ou outro documento com foto reconhecido em todo território nacional e certidão de nascimento em caso de menores que ainda não possuam RG). 4.1.4 Documentos para comprovação de renda bruta do núcleo familiar per capta: 4.1.4.1 Assalariados: Cópia dos holerites dos últimos três meses de todos os membros que contribuem com a renda familiar ou à cópia das carteiras de trabalho de todos os membros que contribuem com a renda familiar (páginas da foto, da qualificação civil e do último contrato de trabalho ou caso não possua registro de contrato de trabalho, foto da página em branco da primeira página destinada as informações de contratação). Caso o solicitante ou membro do grupo familiar não possua Carteira de Trabalho, que seja emitido declaração que não possui CTPS e os extratos bancários dos últimos três meses; 4.1.4.2 Famílias baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CADÚNICO): cópia do comprovante de inscrição no cadastro único. É possível retirá-lo pela internet através do endereço <https://cadunico.cidadania.gov.br >, por aplicativo cadunico ou de forma presencial nos postos de atendimento do Cadastro Único no município; 4.1.4.3 Trabalhador informal ou eventual: Declaração de trabalho informal reconhecida firma ou assinatura digital pelo gov.br e os extratos bancários dos últimos três meses (Anexo II); 4.1.4.4 Trabalhador desempregado: Declaração de que se encontra desempregado reconhecida firma ou assinatura digital pelo gov.br e carteira de trabalho (páginas da foto, da qualificação civil e do último contrato de trabalho e da próxima página em branco). 5. DA LISTA DE ESTUDANTES APTOS A REALIZAREM EXAME VESTIULAR 5.1 Conforme cronograma Anexo I, após a 1ª etapa, os estudantes que tiverem preenchido os requisitos para concorrerem a bolsa de estudos serão convocados por lista divulgada no endereço eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Campo Verde < https://novo.campoverde.mt.gov.br/> para realização do exame vestibular. 5.2 O ensalamento dos participantes será divulgado juntamente com a lista de participantes aptos da 1ª etapa para realizar o exame vestibular. 6. DO EXAME VESTIBULAR 6.1 O Exame vestibular será realizado nas dependências da Escola Municipal Áurea Gonçalves Marqueti. 6.2 Os estudantes atenderem o requisito da 1ª etapa, deverão participar da 2ª etapa concernente em exame vestibular em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma (A, B, C e D), ficando eliminado o participante que não obtiver 50% (cinquenta por cento) de acertos. Cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta. Será atribuída pontuação 0,0 (zero), às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.

6.3 A redação terá peso de 40 pontos, enquanto as demais questões da prova terão peso 60 pontos, totalizando 100 pontos. A questões objetivas serão distribuídas na seguinte forma:

Disciplina

Nº de questões

Peso

Total

Língua Portuguesa

05

3

15

Ciências Humanas

05

3

15

Ciências da Natureza

05

3

15

Matemática

05

3

15

Total:

60 pontos

Redação

40 pontos

Total:

100 pontos

6.4 A avaliação da redação contará com os seguintes critérios: se o participante atendeu a proposta solicitada, a estrutura dissertativo-argumentativa, a coerência e coesão e as normas gramaticais. 6.5 A nota corte para classificação no exame é de 50 pontos do total de 100 pontos. 6.6 Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os participantes, e os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os participantes que não os obtiveram, independentes de recurso. 6.7 É obrigatória a apresentação de via original de documento oficial de identificação com foto para a realização das provas. 6.8 Os portões serão abertos às 7h30min do dia 10 de fevereiro de 2024. É obrigação do participante chegar antecedência no local de prova. 6.9 Os portões serão fechados às 8h e será dado início do ao exame vestibular, que terá duração de 3 horas. 6.10 É PROIBIDO a o uso de aparelhos eletrônicos como celular, tablet, pulseiras e relógios inteligentes, calculadora com todos os aplicativos durante a realização da prova, sendo OBRIGATÓRIO manter embaixo da carteira com funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes, desde o ingresso na sala de provas. 6.11 É vedado o ingresso de participante portando arma nos locais de realização da prova, exceto policiais em serviço. 6.12 Para realização do exame vestibular, o participante deverá utilizar caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente. 6.13 O participante deverá ficar atento ao preenchimento dos cartões respostas, pois este não poderá ser substituído em caso de procedimento indevido do participante. 6.14 A folha de respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do participante, é o único documento válido para a correção e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal. 6.15 Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala. 6.16 O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 01 (uma) hora do horário previsto para o início das mesmas e constantes do presente Edital, devendo entregar ao fiscal da sala a respectiva folha de respostas. Após realizar a entrega, o mesmo deve se retirar do local da prova. 6.17 O candidato poderá levar o caderno de provas após decorridos 01h30min (uma hora e meia) do início da prova. 6.18 Os três últimos candidatos devem permanecer na sala até que todos concluam e assinem a ata de conclusão do exame. 6.19 Em caso de atraso para o início das provas, será acrescido ao horário previsto para o término. 7. DAS ELIMINAÇÕES 7.1 Será eliminado do exame vestibular, a qualquer momento e sem prejuízo de demais penalidades previstas em lei, o participante que: 7.1.1 Permanecer no local de provas sem documento de identificação válido. 7.1.2 Perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de aplicação das provas. 7.1.3 Comunicar-se ou tentar comunicar-se verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, com qualquer pessoa que não seja da equipe de aplicação, durante a realização do exame. 7.1.4 Utilizar, ou tentar utilizar, meio fraudulento em benefício próprio ou de terceiros em qualquer etapa do Exame. 7.1.5 Utilizar livros, notas, papéis ou impressos durante a aplicação do exame. 7.1.6 Não entregar ao chefe de sala, ao terminar as provas, o Cartão-Resposta, a Folha de Redação e/ou a Folha de Rascunho. 7.1.7 Emissão de qualquer som/ruído de objetos eletrônicos. 7.1.8 Se recusar a permanecer na sala de aplicação da prova, se estiver entre os três últimos candidatos. 8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 8.1 Existindo empate entre os primeiros colocados aprovados, terão preferência ao benefício de bolsa de estudos os estudantes com maior nota na redação, persistindo o empate, a maior pontuação na prova objetiva, persistindo, ao participante com mais idade. 9. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO 9.1 O gabarito da prova será divulgado no dia 10 de fevereiro de 2024 após a realização da referida prova, a partir das 12 (doze) horas, no endereço eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Campo Verde < https://novo.campoverde.mt.gov.br/>. 10. DOS RECURSOS 10.1 Caberá recurso à Comissão Gestora do Processo Seletivo contra: 10.2 Omissões ou erros materiais significativos e prejudiciais aos interessados, verificado nas etapas de publicação de Edital de abertura. 10.3 Divulgação das listas de candidatos inscritos, deferidos e indeferidos. 10.4 Publicação do gabarito preliminar de prova. 10.5 Divulgação do resultado preliminar do Processo Seletivo. 10.6 O prazo para interpor recurso é de 1 (um) dia, a contar da publicação da respectiva etapa. 10.7 O pedido de recurso deverá ser protocolado no link a ser disponibilizado no endereço eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Campo Verde < https://novo.campoverde.mt.gov.br/> nos dias previstos no cronograma do anexo I com as seguintes especificações: 10.7.1 A questão controversa de objeto, de forma individualizada; 10.7.2 A fundamentação e embasamento, com as devidas razões do recurso; 10.7.3 Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração e os mesmos deverão conter a indicação do número da questão da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração; 10.7.4 Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento e mérito. A Comissão constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo; 10.8 Os resultados dos recursos interpostos serão publicados no endereço eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Campo Verde < https://novo.campoverde.mt.gov.br/>. 11. DO RESULTADO E DA MATRÍCULA 11.1 Encerrada a 2ª etapa, será divulgada lista de estudantes aprovados e classificados no endereço eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Campo Verde <https://novo.campoverde.mt.gov.br/>. 11.2 Em decorrência do início do período letivo acadêmico, os estudantes aprovados ficam desde já convocados a partir da divulgação da lista de aprovação, para no prazo de 5 dias úteis a realizar matrícula junto a UNICENTRAL, esgotado o prazo de matrícula sem comparecimento, será convocado o próximo na ordem de classificação. 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 O não comparecimento na data da prova, no local e nos horários estabelecidos nesse edital, caracterizará ausência do participante, não havendo segunda oportunidade para a realização das provas. 12.2 O presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da SME, por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente. 12.3 Os casos omissos e as eventuais dúvidas referentes a este Edital serão resolvidos e esclarecidos pela Secretaria Municipal de Educação de Campo Verde/MT. 12.4 É de responsabilidade exclusiva do participante acompanhar todos os atos, etapas e convocações referentes ao presente processo seletivo de concessão de bolsa de estudos, no endereço eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Campo Verde . 12.5 A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados a este processo seletivo de concessão de bolsa de estudos, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Cumpra-se, registra-se e publique.

Campo Verde/MT, 22 de janeiro de 2024.

SIMONI PEREIRA BORGES

Secretária Municipal de Educação

Portaria 356/21

ROSILEI P. BORGES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria 06/21

ANEXO I

CRONOGRAMA

DATA

ATIVIDADE

HORA

LOCAL

22/01/2024

Publicação do edital

-

No site

https://novo.campoverde.mt.gov.br/ na pasta |Documentos Educação| e Diário Oficial dos Municípios

23/01/2024 à 02/02/2024

Inscrições

até as 23h59min do dia 02/02/2024

https://novo.campoverde.mt.gov.br/

05/02/2024 e 06/02/2024

Análise das inscrições (documental comprobatória) pela Comissão Organizadora

-

Secretária Municipal de Educação

07/02/2024

Divulgação de lista preliminar de estudantes aptos a realizar vestibular

A partir das 9h

No site

https://novo.campoverde.mt.gov.br/

na pasta |Documentos Educação|

07/02/2024

Abertura de prazo para recursos em face da lista de estudantes aptos a realizar o vestibular

A partir das 9h

Prazo de 24h

Em link a ser disponibilizado no site

https://novo.campoverde.mt.gov.br/

08/02/2024

Análise dos recursos pela Comissão Organizadora

Secretária Municipal de Educação

09/02/2024

Divulgação de lista definitiva de estudantes aptos a realizar vestibular

A partir das 9h

No site

https://novo.campoverde.mt.gov.br/

na pasta |Documentos Educação|

10/02/2024

Exame vestibular

Das 8h às 11h

Escola Municipal Áurea Gonçalves Marqueti

10/02/2024

Divulgação do gabarito preliminar

Às 12h

No site

https://novo.campoverde.mt.gov.br/

na pasta |Documentos Educação|

10/02/2024

Abertura de prazo para recursos em face do gabarito preliminar

Às 12h

Em link a ser disponibilizado no site

https://novo.campoverde.mt.gov.br/

12/02/2024

Divulgação do gabarito definitivo

Às 12h

No site

https://novo.campoverde.mt.gov.br/

na pasta |Documentos Educação|

12/02/2024

Resultado final com divulgação dos aprovados e classificados e convocação para matrícula

Às 17h

No site

https://novo.campoverde.mt.gov.br/

na pasta |Documentos Educação|

ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRABALHADOR INFORMAL

Declaro para os devidos fins que eu, _________________________________________________________________________, portador(a) do RG n° _________________, CPF n° ___________________, sou TRABALHADOR(a) INFORMAL/EVENTUAL, no ramo (especificar atividade e local) __________________________________________________________________ sem vínculo empregatício, por conta própria, com uma renda mensal bruta de R$ ______________.

Estou ciente que realizar declaração falsa é crime (art. 299 do CP) sob pena de responsabilização.

Campo Verde, ___ de ________________ de 2024.

______________________________________

Assinatura