“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO SETOR AEORPORTO E NO DISTRITO CAMPINAS DO ARAGUAIA, COM ÁREA TOTAL DE 85.934,87M², NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Bom Jesus do Araguaia/MT, torno público a APROVAÇÃO do projeto de pavimentação asfáltica em TSD, drenagem de águas pluviais e sinalização viária nas vias do Setor Aeroporto e no Distrito Campinas do Araguaia, com área total de 84.045,79m², conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	Pavimentação Asfáltica em TSD e Drenagem superficial de águas pluviais no Setor Aeroporto e no Distrito Campinas do Araguaia, com área total de 84.045,79m², objeto do Termo de Convênio entre este município e a Secretaria de Estado de Infra - estrutura e Logística.		NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: DIEGO ROBERTO SBITKOWSKI CHAMMA CREA: RNP 2511178010

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: ELIEL DOS SANTOS CARDOSO

CREA: 51542-MT

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Bom Jesus do Araguaia - MT, 22 de janeiro de 2.024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

ELIEL DOS SANTOS CARDOSO

ENGENHEIRO CIVIL / CREA 51542-MT