SÚMULA: Autoriza a Progressão Salarial de Servidores e dá outras providências.

PEDRO JOSÉ FIABANE, Presidente da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei Municipal Complementar 004/2005 de 05/07/2005, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento Lei nº 770/2011 da Câmara Municipal de Marcelândia;

Considerando a ata de avaliação de Progressão Salarial dos Servidores do Legislativo, da Comissão de Avaliação.

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Progressão Salarial do Servidor com admissão em fevereiro de 2014, da referência salarial do Grau A para o Grau B, conforme anexo V, da Lei 770/2011 e Lei 1.111/2023, Plano de Cargos, Carreira e Vencimento, da Câmara Municipal de Marcelândia do servidor Paulo José Maciel Nogueira, matrícula 1000142.

Art. 2º – A referida progressão é dada conforme vida funcional do servidor pelo período de 04/01/2021 a 03/01/2024, e apresentação dos resultados apresentado pela comissão de avaliação em ata do dia 22/01/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente, em Marcelândia/MT, 23 de janeiro de 2024.

PEDRO JOSÉ FIABANE

PRESIDENTE