Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei municipal nº 815 de 14 de dezembro de 2022 e pela Lei municipal nº 848 de 07 de novembro de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 384.200,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(49) 04.122.0001.2.008-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 2.200,00.

(60) 04.122.0001.2.009-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 3.200,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(74) 12.122.0004.2.027-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 50.700,00.

(75) 12.122.0004.2.027-3390.08.00.00.00 – Outros Benefícios Previdenciários.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 400,00.

(79) 12.122.0004.2.027-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 3.000,00.

(81) 12.122.0004.2.027-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 1.000,00.

(98) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.57.59.000701 = R$ 1.200,00.

(101) 12.361.0006.2.024-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 11.700,00.

(103) 12.361.0006.2.025-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.50.000000 = R$ 23.500,00.

(104) 12.361.0006.2.025-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.50.000000 = R$ 1.000,00.

(105) 12.361.0006.2.025-3390.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic. – PJ.

Fonte: 1.5.50.000000 = R$ 500,00.

(125) 12.365.0005.2.018-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 8.100,00.

05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB

(141) 12.365.0005.2.012-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 1.5.40.107000 = R$ 200,00.

(153) 12.365.0005.2.047-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 1.5.40.107000 = R$ 45.800,00.

05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

(173) 13.392.0008.1.025-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 3.300,00.

(175) 13.392.0008.1.025-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.900,00.

(176) 13.392.0008.1.025-3390.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 1.7.01.000000 = R$ 31.400,00.

(182) 13.392.0008.1.031-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 2.500,00.

(187) 13.392.0008.1.051-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 3.200,00.

(188) 13.392.0008.1.051-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 500,00.

(195) 13.392.0008.2.031-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 1.500,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(218) 10.122.0009.2.036-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 1.200,00.

(219) 10.122.0009.2.036-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 1.500,00.

(220) 10.122.0009.2.036-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 3.600,00.

(221) 10.122.0009.2.036-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 200,00.

(231) 10.301.0010.2.037-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.6.05.000000 = R$ 7.000,00.

(232) 10.301.0010.2.037-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 1.6.00.000600 = R$ 13.400,00.

(237) 10.301.0010.2.037-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 44.000,00.

(242) 10.301.0010.2.038-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.6.01.000600 = R$ 27.000,00.

(255) 10.302.0011.2.041-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.6.00.000604 = R$ 1.600,00.

(260) 10.302.0011.2.043-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.6.05.000000 = R$ 3.700,00.

265) 10.302.0011.2.043-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 500,00.

(267) 10.302.0011.2.043-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 49.500,00.

(268) 10.302.0011.2.075-3371.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 5.000,00.

Fonte: 1.6.21.000000 = R$ 20.000,00.

(279) 10.304.0013.2.045-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 1.600,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(297) 08.122.0016.2.049-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 2.500,00.

10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(409) 27.812.0024.1.097-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 200,00.

(420) 27.812.0024.2.066-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 900,00.

TOTAL: R$ 384.200,00.

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO

(352) 15.452.0001.2.056-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 59.200,00.

(357) 25.752.0021.1.079-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 200.000,00.

(358) 25.752.0021.2.060-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 75.000,00.

(359) 25.752.0021.2.060-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 34.600,00.

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(360) 26.782.0001.1.067-4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 15.400,00.

TOTAL: R$ 384.200,00.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de dezembro de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal