Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens na Ata nº 265/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0875190-0 SSP/MT e CPF n° 535.561.191-53.

CONTRATADA:

CONTRATADA

RC CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 40.574.277/0001-42

OBJETO: pregão presencial, para a futura e eventual contratação de empresa especializada para elaboração de projeto e execução de serviços de escavações, fundação, instalação de estrutura de proteção de alambrado com mourões de concreto e portões de acesso através deste departamento de obras e serviços públicos, junto a administração municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata nº 265/2023, decorrente do Processo Licitatório nº 193/2023 na modalidade Pregão Presencial nº 044/2023 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, homologado em 10/10/2023,Conforme solicitação contida no Ofício nº 0170/SME/2024.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROJ. ATIVID.: 1.011 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS.

CÓD. RED.: 119 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSO: 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 23 de Janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem