TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS NÚMERO 048/2023, QUE CELEBRA, DE FORMA AMIGÁVEL, ENTRE A EMPRESA EMPÓRIO DO JÃO LTDA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI-MT.

O MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Av. Macario Subtil Oliveira no 848, Centro, Alto Taquari - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 01.362.680/0001-56, doravante denominado DISTRATANTE, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal o Sr.ª Marilda Garofolo Sperandio, celebra o presente CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRECO, VINCULADO ÀS ARP’S N° 048/2023, em nome de EMPORIO DO JAO LTDA, inscrita no CNPJ n° 35.267.345/0001-90, com sede na ROD BR 364 KM 43 A MARGEM DIREITA, no 521, Centro, na cidade: Alto Araguaia - MT CEP: 78.780-000, e-mail: emporiodojao@gmail.com, telefone/fax: (66) 3481-2697, doravante denominada DISTRATADA, mediante clausulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto o cancelamento de forma amigável, do registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de frutas, verduras e legumes (hortifrutigranjeiros) para atender a demanda de diversas secretarias municipais, vinculado à ARP nº 48/2023, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 008/2023.

CLAUSULA SEGUNDA - DO DISTRATO

2.1. O presente cancelamento tem como motivação a IMPOSSIBILITADE DE CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS DA ATA, POR OCORRÊNCIAS DE CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR, instrumento vinculatório.

CLAUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTACAO LEGAL

3.1. O cancelamento, ora efetivado, com fundamento na clausula nº 12.1.2, item ¨a¨ e no art.79, II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA QUARTA - DA PUBLICACAO

4.1. O extrato do presente termo será publicado no Diário Oficial do Município, no prazo previsto no parágrafo único do art. 61 da Lei no 8.666/93.

Alto Taquari-MT, 22 de janeiro de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Marilda Garofolo Sperandio

DISTRATANTE

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EMPÓRIO DO JÃO LTDA

DISTRATADA